O
Ministério das Cidades divulgou nesta quinta-feira (4) lista com 95 municípios
selecionados pelo programa Cartão Reforma. O valor total do investimento é
de R$ 100,4 milhões.
O programa Cartão Reforma é voltado para
famílias de renda mensal de até R$ 2.811 para que reformem suas residências. Em
média, os beneficiários terão crédito de R$ 5.000 para adquirir materiais de
construção, mas os recursos podem chegar a R$ 9.646,07.
Segundo o ministro das Cidades,
Alexandre Baldy, esta etapa vai beneficiar aproximadamente 17 mil
famílias. A meta é que 182 mil famílias sejam atendidas até o fim de 2018,
quando termina o governo Michel Temer.
Nesta etapa foram contemplados municípios em
12 Estados, segundo o ministério:
§ Alagoas;
§ Goiás;
§ Mato
Grosso;
§ Paraíba;
§ Pernambuco;
§ Paraná;
§ Rio
de Janeiro;
§ Rio
Grande do Norte;
§ Rio
Grande do Sul;
§ Santa
Catarina;
§ São
Paulo e
§ Tocantins.
“A seleção das propostas das prefeituras
continua em análise pelo Ministério das Cidades e espera-se que até o fim de
janeiro outros municípios sejam selecionados pelo programa”, informou o
governo.
Segundo o ministério, os cartões desta etapa
começarão a ser entregues a partir de fevereiro.
Tire
suas dúvidas sobre o programa:
1. O que é o Cartão Reforma?
É um benefício pago pelo governo para compra
de materiais de construção. A ideia é que as famílias possam reformar, aumentar
ou terminar de construir a casa própria.
2. Quem pode pedir o cartão?
Para
ter direito ao benefício é preciso:
§ que
a renda bruta (antes de impostos e descontos) da família seja de, no máximo, R$
2.811;
§ ter
mais de 18 anos ou ser emancipado;
§ ter
celular habilitado para receber SMS (mensagem de texto);
§ ter
apenas um imóvel (considerando o país todo, não apenas a cidade) e morar nele;
§ a
casa precisa estar em um dos municípios selecionados pelo governo, e também em
um dos bairros indicados pela prefeitura dessa cidade;
§ ter condições
de fornecer mão de obra, equipamentos e ferramentas para as obras.
Famílias interessadas em participar do
programa devem se inscrever diretamente na prefeitura, Governo do Distrito
Federal ou governo estadual.
Para escolher quem terá direito ao Cartão
Reforma será levada em conta a situação socioeconômica da família e
o quanto as casas precisam de melhorias. Terão prioridade as famílias
com renda mais baixa, que têm pessoas idosas ou com deficiência ou que tenha
uma mulher como responsável.
3. Quem NÃO pode pedir o
Cartão Reforma?
O
programa não atende:
§ Famílias
que moram em imóveis alugados ou cedidos;
§ Imóveis
que são exclusivamente comerciais;
§ Imóveis
em condições muito ruins (por exemplo, de taipa não revestida, madeira
aproveitada ou palha);
§ Imóvel
que fica em terreno ou lugar alvo de disputa na Justiça;
§ Imóvel
que fica em área de risco ou em área que não pode ser regularizada.
4. Quanto será pago?
As famílias selecionadas poderão escolher os
serviços que precisam ser feitos na casa, e um técnico da prefeitura irá até o
local para verificar se é mesmo possível fazer esses serviços.
Os
valores que serão pagos variam conforme o serviço:
§ Ampliação
de casas com mais de três moradores: até R$ 8.048,18;
§ Construção
de banheiro: até R$ 5.009,84;
§ Tratamento
de esgoto: até R$ 1.645,88;
§ Cobertura
inadequada (casas sem telha ou laje de concreto, por exemplo): até R$ 4.594,59;
§ Instalações
elétricas, hidrossanitárias (encanamentos, tubulações) e de piso, revestimentos
internos ou externos, fazer pintura, reformar a cobertura e adaptar o imóvel
para acessibilidade (para um usuário de cadeira de rodas, por exemplo): até R$
7.000,21.
O limite máximo é
de R$ 9.646,07 por família.
5. Preciso devolver o dinheiro
depois?
O valor não é um empréstimo, portanto, não
será preciso devolver o dinheiro ao governo. Porém, o beneficiário fica
responsável por fornecer mão de obra, equipamentos e ferramentas para executar
a obra.
6. Onde o dinheiro poderá
ser usado?
O cartão só poderá ser usado em lojas de
materiais de construção credenciadas pelo Ministério das Cidades. A lista das
lojas ainda não foi divulgada. Na hora da compra, o lojista vai emitir a nota
fiscal no sistema do programa Cartão Reforma. Os técnicos da prefeitura devem
acompanhar as obras, verificar se está correndo tudo bem e se os materiais que
aparecem na nota fiscal estão mesmo sendo usados.
7. O cartão tem validade?
O cartão será desbloqueado após a primeira
visita da equipe de assistência técnica na casa da família. O dinheiro pode ser
recebido em parcela única ou em até quatro vezes. A validade do cartão pode
variar de 4 a 12 meses, dependendo do serviço a que o beneficiário tiver
direito.