O projeto de lei complementar que criaria o Refis para as micro e pequenas empresas (MPEs) foi vetado pela Presidência da República na semana passada. Sem a possibilidade de parcelar débitos com descontos de multas e juros, cerca de 500 mil empresas correm o risco de deixar o Simples Nacional e, até mesmo, de encerrar as atividades. Como consequência, a Federação Nacional das Empresas Contábeis e das Empresas de Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisas (Fenacon) estima o fechamento de até 1,5 milhão de postos de trabalho em todo o País.
A decisão sobre a derrubada do veto ocorrerá somente após o fim do recesso parlamentar, em fevereiro, o Sebrae orienta as micro e pequenas empresas a procurarem a Receita Federal, até o fim deste mês, para negociar o parcelamento de débitos tributários, para que não sejam eliminadas do Simples Nacional.
“As empresas têm até o dia 31 de janeiro para solicitar o refinanciamento nas condições antigas, que não são tão favoráveis. E precisam aguardar o mês de fevereiro, quando o Congresso deverá derrubar esse veto.
Sandro Conceição do Carmo MTB 2227
