Circulam nas redes sociais um áudio e vários textos que dizem que exigir nota fiscal pode fazer com que os postos de combustíveis baixem o preço da gasolina. Não é verdade.
Pela nova política de preços, a Petrobras reajusta diariamente os valores dos combustíveis nas refinarias. O repasse ou não aos consumidores finais depende dos postos. Além disso, recentemente o governo elevou as alíquotas de PIS e Cofins sobre os combustíveis. Os postos repassaram esses custos ao consumidor final.
O imposto tributado ao combustível é retido na fonte, pois a tributação é por substituição tributária. Então a distribuidora ao comprar o combustível já retém o valor. Independentemente de o cliente solicitar ou não a NOTA no posto, isso não vai alterar em nada o valor do produto.
Para o consumidor a nota fiscal é essencial na garantia dos seus direitos estampados no CDC. Trata-se de comprovar que ele pediu pelo serviço e que isso foi realizado. Trata-se de comprovar que ele comprou tal produto e que tal produto foi entregue.
A nota fiscal é um direito do consumidor e um DEVER do comerciante. A sua falta pode separá-lo do direito à garantia do produto, do direito à restituição ou à troca no caso de vícios, falhas ou defeitos.
