Nesta semana, os deputados e
senadores deverão analisar propostas que incluem a autorização para criação de
novos municípios no Brasil e o acréscimo de 13 municípios à região do entorno
do Distrito Federal.
O projeto que autoriza a criação de novos
municípios no Brasil teve urgência aprovada na semana passada e deve ser
analisado pela Câmara nesta terça-feira (22). No mesmo dia, os senadores devem
votar o projeto que amplia a Região Integrada de Desenvolvimento do Distrito
Federal (Ride-DF), que já é composta por 22 municípios goianos e mineiros.
Alvo de controvérsia, Projeto de Lei
Complementar (PLP) 137/2015, regulamenta a criação de novos municípios no
Brasil, que já tem 5570 cidades. O texto teve origem no Senado e prevê que os
plebiscitos realizados até 31 de dezembro de 2013 e atos legislativos que
autorizam sua realização serão validados para o processo de emancipação de
municípios.
O projeto tem exatamente o mesmo texto de um
outro PLP aprovado pela Câmara e vetado por Dilma Rousseff (PT) em 2014. O
projeto foi vetado pela petista sob a justificativa de que a nova lei “causaria
desequilíbrio de recursos dentro do estado e acarretaria dificuldades
financeiras não gerenciáveis para os municípios já existentes”. Na ocasião o
governo estimava que a proposta resultaria na criação de até 400 novas cidades.
Para a criação dos novos municípios, o projeto
prevê também a realização de estudos de viabilidade com vários critérios
financeiros, um número mínimo de habitantes e uma quantidade mínima de imóveis.
O projeto precisa do apoio de pelo menos 257 deputados para ser aprovado.
Além desse projeto, os deputados ainda
precisam concluir a votação do Cadastro Positivo. O texto-base foi aprovado no
dia 9 de maio após semanas de obstrução política de partidos de oposição. Pelo
menos dois dos mais de 10 destaques apresentados podem modificar a essência do
texto.
