A prefeitura municipal de Tobias Barreto,
teve a Certidão de n° 141/2018/DITEC, negada pelo Tribunal de Contas do Estado;
De acordo com a coordenadoria do TCE, o município de Tobias Barreto em 2017,
ultrapassou o limite estabelecido no Art. 19 III, da LRF, não havendo eliminado
o excesso nos dois quadrimestres seguintes (2018/1 e 2018/2), razão na qual o parecer foi pela INAPTIDÃO ao recebimento da certidão.
A prefeitura tenta por mais uma vez contratar
o polêmico financiamento milionário, se a certidão fosse liberada, o gestor
poderia efetuar o contrato na Caixa Econômica Federal. Essa foi mais uma
tentativa frustrada da administração do prefeito Diógenes Almeida. O despacho
do TCE ocorreu no dia 18 de outubro de 2018, o documento foi encaminhado para
prefeitura de Tobias Barreto pelo conselheiro Clóvis Barbosa no dia seguinte.