O presidente eleito, Jair Bolsonaro, afirmou hoje (28) que na
sua gestão não será concedido indulto natalino. A medida é constitucional e é
uma prerrogativa do presidente da República. A afirmação foi feita horas
antes da retomada do julgamentodo decreto de
indulto de 2017 pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
“Fui escolhido presidente do
Brasil para atender aos anseios do povo brasileiro. Pegar pesado na questão da
violência e criminalidade foi um dos principais compromissos de
campanha. Garanto a vocês, se houver indulto para criminosos neste ano,
certamente será o último”, afirmou. Nas redes sociais, a futura primeira-dama,
Michelle Bolsonaro, reiterou a posição do marido com críticas ao decreto de
indulto de Natal.
O texto, geralmente preparado
pelo Ministério da Justiça, é assinado anualmente, sempre em dezembro, pelo
presidente da República. O indulto de Natal tem, tradicionalmente,
razões humanitárias.
O indulto de 2017, que esta em
análise no STF, não é tecnicamente o último. Isso por que o governo Michel
Temer ainda pode, se assim desejar, publicar até o final do mês que vem o
decreto de 2018.
Polêmica
O decreto editado em 2017 por
Temer foi suspenso pelo STF no final do ano passado, a pedido da
Procuradoria-Geral da República (PGR), que discordou dos benefícios previstos
para quem cumpriu um quinto da pena por condenações de crimes sem violência ou
grave ameaça, como corrupção e lavagem de dinheiro, mesmo não tendo pago multas
previstas em suas penas.
Nomeado relator do caso, o
ministro Luís Roberto Barroso alterou, em março último, o decreto
presidencial, proibindo o perdão para condenados por crimes de corrupção e
estabeleceu que só os apenados com até oito anos de cadeia
poderiam ter direito aos benefícios do indulto. Ele também
estabeleceu exigência de cumprimento mínimo de um terço da pena.
A polêmica em torno dos indultos
presidenciais ocorreu também durante o governo Dilma Rousseff, quando
condenados pelo mensalão foram favorecidos pela medida. O fato chegou a
ser lembrado pelo ministro da Secretaria de Governo, Carlos Marun, quando
Barroso considerou inconstitucional partes do decreto de Temer. O ministro
afirmou que, em análise de um indulto assinado ainda na gestão de Dilma,
Barroso avalizou o dispositivo que beneficiou os petistas José Dirceu,
Delúbio Soares e José Genoino, condenados por corrupção. Para Marun, os
indultos assinados por Dilma e Temer são semelhantes.
Julgamento
O julgamento
definitivo, retomado hoje, começou no último dia 21. Foi interrompido
após as sustentações da PGR – contra o indulto, por entender que
beneficia réus da Lava Jato – e da Defensoria Pública da União (DPU)
– a favor. Segundo a Defensoria, o
indulto se aplica à grande massa carcerária, e não a condenados por crime de
corrupção, que representariam apenas 0,4% do total de presos. A
DPU defendeu ainda a competência discricionária do presidente da
República para edição do decreto e sustentou que todos os indultos
presidenciais serão contestados judicialmente se o de 2017 for alterado pelo
Supremo.
Dois dias após a suspensão do
julgamento, Barroso disse que, se o plenário da Corte “derrubar”
o entendimento que o levou a suspender o indulto natalino de 2017, “é
evidente [que] virá um novo decreto do mesmo estilo, e aí boa parte das pessoas
que foram condenadas nos últimos anos por corrupção estará indultada”.
*Com informações da redação da Agência
Brasil