A Secretaria da Receita
Federal do Brasil (RFB) é um órgão específico e singular da estrutura do
Ministério da Fazenda e foi criada com o Decreto nº 63.659, de 20 de novembro
de 1968, como órgão central de atividade específica destinado a gerir as áreas
de tributação, arrecadação e fiscalização dos tributos de competência da União,
sucedendo a antiga Direção-Geral da Fazenda Nacional, instituída em 1934.
A Instituição é
responsável pela administração dos tributos de competência da União, inclusive
os previdenciários, aqueles incidentes sobre o comércio exterior, abrangendo
parte significativa das contribuições sociais do País, além de atuar no combate
e na prevenção aos ilícitos fiscais e aduaneiros e de auxiliar o Poder
Executivo Federal na formulação da política tributária.
A Receita Federal, no
modelo organizacional conhecido atualmente, surgiu com a Lei nº 11.457, de 16
de março de 2007, que criou a Secretaria da Receita Federal do Brasil, órgão da
esfera do Poder Executivo Federal, responsável pela gestão da Administração
Aduaneira e Tributária em âmbito nacional.
Contando com um corpo
funcional de cerca de trinta e uma mil pessoas – seu maior patrimônio –
composto por uma casta de servidores e colaboradores bem preparados e dedicados,
que constroem a referência em excelência com que a Instituição é reconhecida,
nacionalmente e também junto à comunidade internacional.
A Delegacia da Receita Federal
em Aracaju
Em Sergipe, a Receita
Federal do Brasil atua por meio da Delegacia da Receita Federal do Brasil em
Aracaju (DRF/AJU), das agências localizadas em Estância, Itabaiana e Propriá, e
do Posto de Atendimento em Lagarto.
Com corpo funcional
formado por 146 servidores, a DRF/AJU oferece atendimento a aproximadamente
8.000 contribuintes, por mês, em suas unidades e tem seu trabalho desenvolvido
com a necessária parceria de alguns órgãos federais, estaduais e municipais,
como o Ministério Público Federal (MPF), a Procuradoria da Fazenda Nacional no
Estado de Sergipe (PFN/SE), a Polícia Federal (PF), a Secretaria do Estado da
Fazenda de Sergipe (SEFAZ) etc, o que contribui notoriamente para o sucesso
alcançado no contexto do estado de Sergipe.
Homenagens
Neste dia 20 de novembro
de 2018, a Receita Federal do Brasil comemora 50 anos de existência e para
celebrar o cinquentenário, a Delegacia da Receita Federal em Aracaju promoverá
uma série de eventos comemorativos entre os dias 20 e 23 de novembro.
O pontapé inicial das
comemorações será no dia 20 de novembro, com a realização de um evento interno,
no auditório da DRF/AJU, voltado aos servidores e funcionários da delegacia. As
homenagens incluem a inauguração da galeria de ex-delegados, participação da orquestra
sinfônica da Universidade Federal de Sergipe e a realização de um sarau.
Na quarta-feira, 21, às
11h, a Assembleia Legislativa do Estado de Sergipe promoverá uma Sessão
Especial em comemoração aos 50 anos da Receita Federal do Brasil. Da mesma forma,
com uma Sessão Especial, a Câmara Municipal de Aracaju homenageará a
Instituição, sexta-feira, 23, às 9h.
Assessoria de Comunicação
Social
Delegacia da Receita Federal do Brasil em Aracaju - SE
Superintendência Regional da Receita Federal do Brasil - 5ª Região Fiscal
Delegacia da Receita Federal do Brasil em Aracaju - SE
Superintendência Regional da Receita Federal do Brasil - 5ª Região Fiscal