Em uma ação coordenada pelo Ministério Público Federal em Sergipe (MPF/SE) e o Ministério Público do Estado de Sergipe (MPSE), nesta terça-feira (6), foram interditados três matadouros na região Centro-Sul do estado.
Segundo o MPF, em Itabaianinha, dois abatedouros privados que funcionavam clandestinamente foram interditados. Já em Tobias Barreto, o matadouro municipal está impedido de funcionar.
Irregularidades
De acordo com o MPF, a manutenção e operação dos matadouros interditados eram precárias. Os prédios interditados em Itabaianinha eram particulares e nenhum dos dois possuía licença ambiental. No abatedouro fechado no Povoado Jardim, os animais eram abatidos com uso choque elétrico para atordoamento e chunchos, prática considerada maus-tratos contra os animais.
Já o matadouro de Tobias Barreto é de propriedade da Prefeitura Municipal. O prédio estava em reformas e já havia recebido melhorias, mas ainda não tinha licença ambiental nem equipamentos básicos para o abate, como a pistola pneumática. No local, foram apreendidas duas marretas e um chuncho, usados no abate dos animais, que configura crime de maus tratos.
Outra irregularidade identificada pelo MP de Sergipe foi em relação aos trabalhadores contratados de forma terceirizada pela Prefeitura de Tobias Barreto para trabalhar no matadouro. De acordo com o Promotor da Comarca do município, Laelson Pontes Filho, já há recomendação do MP para que a prefeitura encerre os contratos com esses trabalhadores.
O promotor de Justiça e diretor do Centro de Apoio Operacional do Meio Ambiente, Carlos Henrique Siqueira Ribeiro, reiterou que, no final de 2017, o procurador Geral de Justiça, José Rony Almeida, enviou recomendação a todos os prefeitos de Sergipe sobre a necessidade de adequação dos matadouros municipais.
Após as interdições, foi realizada uma audiência pública no fórum de Tobias Barreto, com comerciantes, marchantes e representantes das gestões municipais, com o objetivo de esclarecer à população os objetivos da ação e os motivos da interdição.
Na audiência, foram apresentadas as regras que os marchantes e comerciantes deverão seguir, como o abate de animais apenas em frigoríficos certificados e o comércio de carnes refrigeradas e o uso de cepos de inox e serras elétricas para o corte das peças, entre outras.
Para a prefeitura de Tobias Barreto, Ministério Público Federal em Sergipe (MPF/SE) e o Ministério Público do Estado de Sergipe (MPSE) propuseram termos de ajustamento de conduta, com o objetivo de dar destinação diversa aos prédios interditados e de recuperar a área degradada.
A prefeitura de Tobias Barreto informou que foi designada uma outra reunião nesta quarta-feira (7), às 10h00 no auditório da Secretaria Municipal de Educação, agora por parte do próprio Município, onde o objetivo é encontrar uma solução viável para todos após essa decisão.
