Entre os dias 19 e 23 de
novembro, período de grande movimentação do setor comercial, em ocasião da
Black Friday, a Prefeitura de Aracaju manteve suas atenções redobradas para
a garantia dos direitos dos consumidores. As ações desenvolvidas pela
Secretaria da Defesa Social e da Cidadania (Semdec), por meio do Programa
Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon Aracaju), contemplou a
fiscalização dos estabelecimentos comerciais na capital. Ao todo, 38 lojas
foram vistoriadas, sendo uma delas autuada.
O coordenado do Procon
Aracaju, Igor Lopes, indica o motivo da autuação gerada, a partir das
fiscalizações realizadas neste período. "Entre os aspectos
fiscalizados esteve a disponibilização do emissor de senhas para controle de
tempo na fila do caixa. Entre as lojas fiscalizas, uma precisou ser autuada por
não atender a essa obrigatoriedade", pontuou.
De acordo com Igor Lopes,
foram observados os aspectos relativos ao direito básico à informação,
especificamente se as informações referentes aos preços, características,
composição e incidência de juros estavam claras para o consumidor. Também foi
averiguada a ocorrência de duplicidade de preço e se havia vício nas ofertas
apresentadas durante a Black Friday.
Com base em uma pesquisa
prévia, desenvolvida pelo órgão para compor o esquema de fiscalização, foi
detectado o descumprimento do Código de Defesa do Consumidor (CDC) diante do
caso de publicidade enganosa. "O caso refere-se a um produto que, antes da
Black Friday, indicava situação de promoção com valores de R$39,49 por R$29,90
e no dia da Black Friday, o mesmo produto, estava exposto com indicação de
R$49,90 por R$19,90. As providências cabíveis foram adotadas", explicou o
coordenador do Procon Aracaju.
A penalidade aplicada nos
casos de publicidade enganosa pode ser de advertência ou multa pecuniária,
com base no Código de Defesa do Consumidor. "Quando o consumidor constatar
a situação deve acionar o Procon, por meio do número 151, para que sejam
adotadas as medidas necessárias", indicou Igor Lopes.