A defesa do deputado federal
eleito José Valdevam de Jesus Santos (PSC), que está preso desde a sexta-feira
(7) por força de uma preventiva decretada pela justiça, impetrou na manhã hoje
(10) um pedido de habeas corpus no Tribunal Regional Eleitoral (TRE) de
Sergipe. A informação é que a prisão teve como base o crime previsto no artigo
350, do Código Eleitoral.
O advogado Evaldo Campos, que
integra a defesa de Valdevam, explicou que o artigo 350 prevê uma pena superior
a cinco anos quando se trata de um falso que atinja um documento público. Mas
no caso do documento particular a pena chega a três anos. “Estamos examinando
recibo de prestação de contas, que é um ato de responsabilidade do partido ou
candidato, por isso particular”, diz o advogado ao entender que nesse caso não
cabe a prisão por ter pena inferior a quatro anos.
“Esse é o argumento de
abertura, mas tem outros. Era necessária a prisão? Ele tem direito a responder
em liberdade? Acreditamos que sim respeitando as posições contrárias. Nós só
discutimos isso. Cabe ou não cabe a medida cautelatória que foi adotada, essa é
a discussão”, ressaltou Evaldo Campos, acrescentando que a sua atuação nesse
caso se restringe ao habeas corpus.
Valdevam Noventa vinha sendo
investigado pela Polícia Federal e acabou preso no desdobramento da operação
Extraneus, que apura supostas declarações de doações falsas na prestação de
contas da campanha eleitoral. Ele foi preso em uma churrascaria na Orla de
Atalaia, em Aracaju, e desde sábado está recolhido na Cadeia Pública Tabelião
Filadelfo Luiz da Costa, em Estância.
De acordo com a PF, o deputado
eleito teria utilizado pessoas como “laranjas” para simular várias doações para
sua campanha. No andamento da investigação, os agentes federais tiveram acesso
a diálogos entre Valdevam e o assessor Evilásio Ribeiro, que também se encontra
preso, nos quais indicam ações realizadas para orientar os supostos doadores
quando fossem convocados a depor.
Apesar de preso, Valdevam
Noventa deve ser diplomado pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE) no próximo
dia 17. A informação da Assessoria do TRE é que por não haver decisão
relacionada a não diplomação, o deputado eleito poderá enviar um representante,
caso ainda permaneça preso no dia da solenidade.
Da redação, AJN1
