A juíza Aidil Teixeira descumpriu a resolução 175 do Conselho Nacional de Justiça e se negou a celebrar um casamento homoafetivo no Fóruns Integrados, localizado no bairro Santos Dumont, zona Norte de Aracaju, na manhã desta quinta-feira (13). Segundo informações da Comissão dos Direitos Humanos da OAB, todas as medidas jurídicas possíveis foram tomadas pela Corregedoria Pública. O casal, que prefere não se identificar, deve entrar com uma Ação contra a juíza.
Desde 14 de maio de 2013, foi implementada no Brasil a Resolução 175 do Conselho Nacional de Justiça, que obriga todos os cartórios a realizarem casamento entre casais do mesmo sexo. Em cinco anos foram contabilizados cerca de 19,5 mil casamentos, segundo o Conselho Jurídico, órgão vinculado ao Ministério de Planejamento, Orçamento e Gestão.
Mas o que parecia festa virou decepção na capital sergipana, quando a juíza Aidil Teixeira se negou a celebrar o casamento de duas jovens, de 23 e 24 anos. Segundo a Comissão da OAB, a autoridade realizou os trâmites burocráticos do casamento, mas se negou a fazer a celebração na frente do casal.
A motivação aparente é que a juíza afirma que não realiza celebrações homoafetivas, mas essa posição entra em contraponto com a resolução que impede que tabeliães e juízes se recusem, terminantemente, a registrar qualquer união.
As jovens saíram frustradas do Fórum por não serem incluídas na celebração coletiva que acontecia no local.
O TJ informou ainda que vai apurar as informações para tomar as providências cabíveis. "O Poder Judiciário tem um setor específico para desenvolver políticas de gênero, que é uma das funções da Coordenadoria da Mulher, que também combate a violência doméstica", disse a nota.
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