Com reajuste de 4,61%, o salário
mínimo do brasileiro passou de R$ 954 para R$ 998 em 1º de janeiro deste ano.
Com isso, mais de 4 mil servidores públicos do Estado de Sergipe passaram a
receber abaixo do piso nacional. A denúncia foi feita pelo Sindicato dos
Trabalhadores nos Serviços Públicos do Estado (Sintrase), que impetrou um
mandado de injunção coletivo contra o Governo de Sergipe. O processo foi
recebido nesta quarta-feira (06), pelo desembargador relator, Cesário Siqueira
Neto.
É importante explicar que a
legislação brasileira não permite que um trabalhador receba abaixo do mínimo,
por isso, para chegar ao valor, segundo o sindicato, o governo concede um
adicional provisório, o que é legal, mas imoral, na definição do
presidente do Sintrase, Diego Araújo. “Tira do trabalhador o direito à
reposição efetiva da inflação, que é garantida pela Constituição Federal art
39, e pela Lei Estadual 7.820/2014, que institui o Plano de Cargos, Carreiras e
Vencimentos (PCCV) da Administração Geral”, explica.
De acordo com o sindicato,
servidores que compõem os três primeiros níveis da tabela, a exemplo de
merendeiras e vigilantes, têm as seguintes remunerações: nível A – R$ 900;
nível B – R$ 945 e nível C – R$ 992.
Com o mandado de injunção os
servidores esperam que o Judiciário determine que o Estado envie para a
Assembleia Legislativa de Sergipe (Alese) um Projeto de Lei que trate
do reajuste.
O sindicato diz ainda que a
categoria não tem reajuste há seis anos. “São seis anos sem qualquer tipo de
reposição, acarretando as perdas de 45% aos salários”, afirma o presidente.
Diego Araújo diz também
que esse é o primeiro ato da campanha salarial 2019. “Vamos esperar a resposta
do Judiciário para reunir a categoria e deliberar sobre os próximos passos”,
antecipa.
A Assessoria de Comunição do
governo informou que a Procuradoria Geral do Estado (PGE) ainda não foi
notificada.
