O Sindicato dos Trabalhadores dos Serviços Públicos do
Estado de Sergipe (Sintrase) impetrou nessa terça-feira (5), um mandado de
injunção coletivo contra o governador Belivaldo Chagas (PSD), em virtude do
congelamento do reajuste anual dos salários, que já dura seis anos
consecutivos.
A categoria classifica a ausência de reajuste de “ato omisso” por parte
do governador e que a reposição salarial tem respaldo tanto na Constituição,
quanto no Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos (PCCV).
De acordo com o presidente do Sintrase, Anderson Araújo, a “omissão” do
Governo preocupa a classe, tendo em vista que a remuneração da categoria
durante todos esses anos não acompanhou o reajuste inflacionário, o que reduz
drasticamente o poder de compra dos trabalhadores.
“São seis anos sem qualquer tipo de reposição, acarretando as perdas de
45% aos salários. Hoje temos mais de quatro mil servidores ganhando menos de um
salário mínimo por mês sem qualquer perspectiva de melhora. Houve a necessidade
de ingressarmos com a ação para solicitar que o Poder Judiciário mande o Estado
cumprir com a lei, ou seja, que o Estado envie para a Assembleia Legislativa um
projeto concedendo a reposição das perdas inflacionárias”, destaca o
sindicalista.
Diego é taxativo ao afirmar que o Estado não tem boa vontade de discutir
o assunto e que deve adotar o mesmo discurso dos anos anteriores, de que a
crise financeira e o rombo da Previdência engessam qualquer iniciativa de
reajuste salarial dos servidores. “Não há diálogo com os movimentos. Repito,
dos doze mil servidores ligados ao Sintrase, quatro mil recebem abaixo do
salário mínimo”.
Esperança
A ação já está na mesa do desembargador do Tribunal de Justiça, Cesário
Siqueira Neto, que é o relator no processo. Para Diego, há uma boa expectativa
de vitória. “Acho que temos tido nos últimos anos decisões a favor da classe
trabalhadora e temos grande esperança no Poder Judiciário”.
Em caso de indeferimento do Tribunal de Justiça, a categoria vai se
reunir em assembleia, ainda sem data definida, para decidir se entra ou não em
greve.
O que diz o Governo
A Secretaria de Estado da Comunicação Social informou que o Estado só
irá se pronunciar após notificação.
Da redação, Joangelo Custódio
