Um relatório de auditoria e inspeção no Fundo Municipal de Saúde de Lagarto realizado pelo Tribunal de Contas de Sergipe (TCE/SE) constatou que há acúmulos ilícitos de cargos públicos no município. A informação foi divulgada nesta quinta-feira (7) na 1ª Sessão Ordinária do Pleno do colegiado do órgão.
O relatório analisou as folhas de pagamento, principalmente às acumulações ilegais de cargos, empregos e funções públicas, buscando identificar pagamentos indevidos antes que eles se tornem prejuízos maiores aos cofres públicos.
O conselheiro Clóvis Barbosa decidiu pela expedição de medida cautelar, com determinações, referentes ao Relatório de Auditoria e Inspeção Programadas do Fundo Municipal de Saúde de Lagarto, de interesse de Cleverton José Silveira Oliveira.
Durante as análises foram encontrados 26 acúmulos ilícitos de cargos públicos, seja pela natureza do vínculo, que não se enquadra nas exceções constitucionais, seja pela incompatibilidade da carga horária, além de grande fragilidade no controle das jornadas de trabalho. Em meio aos achados, chamou atenção o caso de um médico que acumula ilicitamente sete vínculos públicos, totalizando 224 horas semanais trabalhadas (das 168 possíveis), e R$ 77.002,07 de salário no mês em referência a junho de 2018.
“Temos irregularidades em 26 servidores em Lagarto. Dentre ele, um tem sete vínculos além da atividade privada. Se formos somar a jornada dele dá mais de 32 horas, quando sabemos que o dia tem apenas 24 horas. Determinados que o Fundo de Saúde do município tome as providências para regularizar a situação. Tem alguns casos onde servidores têm quatro ou cinco vínculos. Esperamos que em breve essa situação seja regularizada”, disse o conselheiro.
Com as medidas a serem tomadas, o órgão espera que “haja uma melhoria na prestação de serviços ao cidadão, com a otimização da força de trabalho, mediante o correto cumprimento das suas jornadas de trabalho, sem o prejuízo que pode ser causado pela sobrecarga de jornadas, ocasionada pela acumulação indevida de cargos públicos, além do dispêndio irregular do dinheiro público para o pagamento de servidores”.
A assessoria de comunicação da Prefeitura de Lagarto informou que quando o TCE fez o pedido das informações foi também enviado o ponto biométrico e que os servidores cumprem regularmente a carga horário. Além disso, foi pedido que os que tivessem mais vínculos escolhessem com qual iriam ficar, mas que não podem controlar o que os servidores fazem fora do município.
