Câmara aprova punição para assédio moral no trabalho

 O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (12) o Projeto de Lei 4742/01, que tipifica, no Código Penal, o crime de assédio moral no ambiente de trabalho. A proposta será enviada ao Senado.
Foi aprovada uma emenda da relatora, deputada Margarete Coelho (PP-PI). Segundo a emenda, o crime será caracterizado quando alguém ofender reiteradamente a dignidade de outro, causando-lhe dano ou sofrimento físico ou mental no exercício de emprego, cargo ou função.
 A pena estipulada será de detenção de um a dois anos e multa, aumentada de um terço se a vítima for menor de 18 anos. Isso sem prejuízo da pena correspondente à violência, se houver.
 A causa somente terá início se a vítima representar contra o ofensor. Essa representação é irretratável, ou seja, a pessoa não pode desistir dela posteriormente.
 O texto ressalta que, na ocorrência de transação penal, esta deve ter caráter educativo e moralizador. A transação penal é um mecanismo pelo qual, em crimes e contravenções de menor potencial ofensivo (pena máxima não superior a dois anos), o acusado aceita uma forma de acordo em que ele opta por não enfrentar um processo criminal para não correr o risco de sair condenado ao final, se considerado culpado.
 Como a transação penal envolve o cumprimento de penas alternativas – como prestação de serviços à comunidade ou pagamento de determinado valor para instituição de caridade –, o projeto de lei determina a aplicação de pena de caráter educativo e moralizador.

COMENTÁRIOS


Nome

'Usina termoelétrica',1,1 Sergipe,1,Alese,2,Aracaju,62,Brasil,405,Brasília,8,cidades,549,CONCURSO,3,Cristinápolis,3,cultura,8,destaques,1034,economia,9,ENTRETENIMENTO,1,esportes,118,Estância,2,Itabaianinha,58,Mundo,221,Nossa Senhora de Lourdes,3,NOTÍCIAS,2,Overland Amaral,3,polícia,525,política,553,São Cristóvão,5,São Domingos,1,Sergipe,851,Simão Dias,5,Tobias Barreto,691,
ltr
item
Portal Sergipano: Câmara aprova punição para assédio moral no trabalho
Câmara aprova punição para assédio moral no trabalho
https://4.bp.blogspot.com/-6gQRcwF5MD0/XIjfBbTqZZI/AAAAAAAAKr0/ZXDfodAjW58uskHGbJRo4rCRLBZatDCmgCLcBGAs/s1600/geovania-sa-plenario-luis-macedo-agcamara.jpg
https://4.bp.blogspot.com/-6gQRcwF5MD0/XIjfBbTqZZI/AAAAAAAAKr0/ZXDfodAjW58uskHGbJRo4rCRLBZatDCmgCLcBGAs/s72-c/geovania-sa-plenario-luis-macedo-agcamara.jpg
Portal Sergipano
http://www.portalsergipano.com/2019/03/camara-aprova-punicao-para-assedio.html
http://www.portalsergipano.com/
http://www.portalsergipano.com/
http://www.portalsergipano.com/2019/03/camara-aprova-punicao-para-assedio.html
true
2851965897997374570
UTF-8
Carregar todas as matérias Não foram encontradas matérias Ver todas Leia mais Resposta Cancelar resposta Apagar Por Início Páginas Matérias Ver todas Veja também Tópicos Arquivo Buscar Todas as matérias Não foram encontrados resultados para sua pesquisa Início Domingo Segunda Terça Quarta Quinta Sexta Sábado Dom Seg Ter Qua Qui Sex Sáb Janeiro Fevereiro Março Abril Maio Junho Julho Agosto Setembro Outubro Novembro Dezembro Jan Fev Mar Abr Maio Jun Jul Ago Set Out Nov Dez agora mesmo 1 minuto atrás $$1$$ minutes ago 1 hora atrás $$1$$ hours ago Ontem $$1$$ days ago $$1$$ weeks ago mais de 5 semanas atrás Seguidores Seguir Este conteúdo é PREMIUM Compartilhe para desbloquear Copiar tudo Selecionar tudo Todos os códigos foram copiados para a área de transferência Não é possível copiar os códigos / textos, por favor pressione [CTRL] + [C] (ou CMD + C com Mac) para copiar