O Ministério Público Federal ingressou com ação civil pública contra o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) e a União, com o objetivo de acelerar a conclusão das obras de duplicação da BR-101 no trecho que vai de Propriá a Laranjeiras, do km 0 ao 77,3.
Segundo a Procuradoria da República no município de Propriá, vários casos de acidentes com vítimas fatais provocados pelo atraso nas obras, além da falta de sinalização, já foram relatados pelos moradores da região e usuários da rodovia, cuja duplicação foi iniciada há mais de uma década.
Relatórios técnicos da Polícia Rodoviária Federal (PRF) apontam falhas de sinalização, bem como irregularidades nas obras, como caixas de drenagem abertas, desníveis, remendos no asfalto e falta de acostamento, segundo o MPF, que também abordada na ação a lentidão da duplicação.
O trecho em questão está em obras há cerca de 10 anos e ainda não tem previsão para término, embora haja alguns segmentos já duplicados e liberados. As pontes do trecho estão funcionando com “pare e siga”, o que aumenta consideravelmente o tempo de viagem. “Diante dos problemas, o MPF expediu recomendação ao DNIT em 2018 para que o órgão apresentasse o cronograma da obra, mas o pedido não foi atendido”, disse o procurador Flávio Matias.
Na Ação, o MPF pede que a Justiça Federal condene o DNIT a elaborar, em 30 dias, um diagnóstico das condições de trafegabilidade, infraestrutura e sinalização da rodovia e, 15 dias após a entrega do relatório, regularize toda a sinalização do trecho. O MPF também pede que seja apresentado, em um mês, o cronograma para retomada, execução e conclusão da obra.
A ação requer ainda que o DNIT e a União sejam obrigados a destinar todos os recursos necessários para concluir a obra em até 180 dias após a retomada dos trabalhos e ambos sejam condenados a pagar danos morais coletivos de, no mínimo, R$ 1 milhão, valor que será destinado ao Fundo de Defesa dos Direitos Difusos.
Dos mais de 200 quilômetros da BR 101 em Sergipe, 190 foram incluídos no projeto de expansão. De toda essa extensão, apenas três trechos ainda precisam ser duplicados. Cada um deles tem um processo isolado, informou o Dnit no ano passado.
