De autoria da deputada estadual Kitty Lima (REDE),
encontra-se em tramitação na Assembleia Legislativa um projeto de lei que
dispõe sobre a criação da Delegacia Eletrônica de Proteção Animal (DEPA). Pela
proposta da deputada a Secretaria de Estado da Segurança Pública criará acesso,
no Portal da Delegacia Eletrônica, para apresentação de notícia de fato
tipificado como infração penal envolvendo animais.
De acordo com o PL, o acesso “DEPA” contará com atalhos nos portais eletrônicos da Polícia Civil e da Polícia Militar de Sergipe. O denunciante terá que fornecer seus dados pessoais, facultando-lhe o direito pela manutenção do sigilo. A Secretaria de Estado da Segurança Pública comunicará ao interessado, no prazo máximo de 10 dias, o registro da ocorrência e, quando for necessário, indicará a Delegacia de Polícia que promoverá a apuração do fato.
Segundo Kitty Lima, o objetivo de sua propositura é proporcionar agilidade das denúncias e averiguações dos crimes contra animais, tais como, tráfico, comércio, criadores clandestinos, abatedouros ilegais, empresas/laboratórios que fazem testes em animais, espancamento, abandono, atropelamento, negligência, envenenamento, bem como todo e qualquer fato previsto em lei, tipificado como crime.
Por fim a deputada pontua que as redes sociais representam uma nova “arma” no combate aos maus-tratos de animais e o intuito é que as denúncias sejam distribuídas online para as delegacias mais próximas do local dos fatos. “Esse portal servirá também para traçar um mapa estadual de criminalidade contra animais em Sergipe, estabelecendo diretrizes para coibir e punir de forma exemplar”, destaca a deputada.
De acordo com o PL, o acesso “DEPA” contará com atalhos nos portais eletrônicos da Polícia Civil e da Polícia Militar de Sergipe. O denunciante terá que fornecer seus dados pessoais, facultando-lhe o direito pela manutenção do sigilo. A Secretaria de Estado da Segurança Pública comunicará ao interessado, no prazo máximo de 10 dias, o registro da ocorrência e, quando for necessário, indicará a Delegacia de Polícia que promoverá a apuração do fato.
Segundo Kitty Lima, o objetivo de sua propositura é proporcionar agilidade das denúncias e averiguações dos crimes contra animais, tais como, tráfico, comércio, criadores clandestinos, abatedouros ilegais, empresas/laboratórios que fazem testes em animais, espancamento, abandono, atropelamento, negligência, envenenamento, bem como todo e qualquer fato previsto em lei, tipificado como crime.
Por fim a deputada pontua que as redes sociais representam uma nova “arma” no combate aos maus-tratos de animais e o intuito é que as denúncias sejam distribuídas online para as delegacias mais próximas do local dos fatos. “Esse portal servirá também para traçar um mapa estadual de criminalidade contra animais em Sergipe, estabelecendo diretrizes para coibir e punir de forma exemplar”, destaca a deputada.
Fonte: Agência Alese
