Quase um mês depois de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) atuarem nos
bastidores para que o Senado recuasse da abertura de uma comissão
parlamentar de inquérito (CPI) para investigar o “ativismo judicial” em
tribunais superiores, o senador Alessandro Vieira (PPS-SE) conseguiu
reunir as 27 assinaturas necessárias para protocolar um novo pedido de criação
da comissão.
O senador disse ao Estadão/Broadcast que ainda aguarda a
resposta de outros seis colegas para protocolar o requerimento de criação da
CPI no Senado. Esses parlamentares pediram ao senador “um tempo” para uma
reflexão e uma leitura mais detalhadas do documento. Sua previsão é de
protocolar o pedido até o início da próxima semana.
Os senadores Soraya Tronicke (PSL-MS), Elmano Férrer (Pode-PI) e Roberto
Rocha (PSDB-MA) são os novos signatários do requerimento, de acordo com a assessoria
de Vieira.
“Os 27 senadores e senadoras assumiram a responsabilidade de subscrever
um requerimento de CPI. Agora os demais têm a responsabilidade de fazer o
mesmo. E o presidente Davi Alcolumbre (DEM-AP) passa a ter a grande
responsabilidade de fazer a leitura e determinar a instalação. Ele está
aguardando o desenrolar dos fatos”, afirmou.
Nesta quinta, o ministro Dias Toffoli, presidente do STF, anunciou a abertura de inquérito criminal para apurar fatos
relacionados a notícias “falsas”, denúncias caluniosas, ameaças e infrações que
atingem a honra de membros do STF e seus familiares.
Para Vieira, a decisão do chefe do Judiciário ‘soa como uma ameaça’.
“Essa ação do presidente do STF soa como ameaça àqueles que querem fazer a
transparência chegar à cúpula do Judiciário. O senador e a senadora da
República não têm direito de se amedrontar diante de ameaças”, disse à
reportagem.
Arquivamento
Os senadores Kátia Abreu (PDT-TO), Tasso Jereissati (PSDB-CE) e Eduardo Gomes (MDB-TO), que
assinaram o requerimento para criação da CPI da Lava Toga, como vem sendo
chamada, num primeiro momento, desistiram antes que a comissão fosse instalada. O Estado apurou que ministros do STF trataram do assunto diretamente
com senadores.
Segundo Kátia, ela falou por telefone com o ministro Gilmar Mendes antes de recuar. Para a senadora, este não
é o momento para abrir uma crise institucional no País. Em entrevista ao Estado,
Vieira disse que houve ameaça de retaliação por parte de ministros.
Em 13 de fevereiro, o senador apresentou um recurso à Mesa Diretora do
Senado Federal para desarquivar a comissão. Uma semana depois, o presidente do
Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), acolheu parecer da Secretaria-Geral da Mesa e
manteve o arquivamento.
No parecer, que foi acolhido por Alcolumbre, o secretário-geral da Mesa,
Luiz Fernando Bandeira de Mello, lembrou que o Regimento Interno do Senado
determina que a devolução do requerimento ao autor só se aplica a requerimentos
de CPI que não chegaram a atingir o número mínimo, o que pode se dar por
divergência de assinatura ou por retirada antes mesmo de protocolado o
requerimento principal.