BRASÍLIA – O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta segunda-feira que a revista digital “ Crusoé ” e o site “O Antagonista ” tirassem imediatamente do ar uma reportagem intitulada “O amigo do amigo de meu pai”. Segundo a matéria, o empreiteiro Marcelo Odebrecht identifica que o apelido do título, citado em um e-mail, refere-se ao presidente do tribunal, ministro Dias Toffoli . Pela manhã, um oficial de justiça da Corte chegou à redação da revista para entregar a cópia da decisão.
Moraes estipulou multa de R$ 100 mil por dia em caso de desobediência. E determinou que a Polícia Federal intime os responsáveis pela revista e pelo site para prestar depoimento no prazo de 72 horas. Em publicação desta segunda-feira, a Crusoé “reitera o teor da reportagem” e informa que ela foi escrita com base em documento.
Na decisão, o ministro explica que não se trata de censura prévia, que é proibida pela Constituição Federal, com base na liberdade de imprensa. O caso seria de responsabilização posterior à publicação, uma hipótese prevista na legislação. A notícia foi publicada com base em documento da Operação Lava-Jato.
Segundo a decisão de Moraes, a Procuradoria-Geral da República (PGR) desmentiu a informação e, ainda assim, a revista não retirou a reportagem do ar. Por isso, o ministro classificou o texto de “fake news”. Para ele, houve “claro abuso no conteúdo na matéria veiculada”.
Moraes tomou a decisão no inquérito aberto por Toffoli em 14 de março para apurar casos de ofensas e ataques ao STF e a seus integrantes. A ação apura notícias fraudulentas, calúnias, ameaças e crimes contra a honra do tribunal. O caso, que está sob a relatoria de Moraes, é sigiloso. O inquérito foi aberto de forma pouco usual, por portaria, e não a pedido da PGR. A possibilidade está prevista no Regimento Interno do tribunal.
