O juiz Manoel Costa Neto, da 1ª Vara Cível de São Cristóvão (SE), decidiu nesta sexta-feira (3) suspender mais uma vez o concurso público da Polícia Militar de Sergipe. Na decisão, o magistrado anula a etapa de aplicação das provas objetivas do certame realizadas em julho de 2018, além das etapas subsequentes.
A decisão da Justiça é uma resposta a ação movida pelo candidato Anderson da Mota Assunção contra o Estado e o Instituto Brasileiro de Formação e Capacitação, que pediu a anulação das provas objetivas e também a aplicação de um novo certame, alegando a existência de fraudes e decisões contraditórias por parte do Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe.
No entanto, o juiz Manoel Costa Neto negou o pedido da realização do novo concurso público, já que no entendimento do magistrado "a realização de novo concurso público pelo Estado de Sergipe depende da avaliação da conveniência e oportunidade do ato pelo Poder Público, não podendo o Poder Judiciário substituir o mérito da decisão administrativa".
A Polícia Militar de Sergipe informou que ainda não foi notificada da decisão.
Entenda o caso
No dia 1º de julho do ano passado, dois irmãos - Hygor Ayslan Oliveira Lima, 28 anos, e Aylton Hytalo Oliveira de Lima, 26, foram presos por tentarem fraudar a prova do concurso público da PM de Sergipe. Eles foram flagrados com telefones celulares escondidos durante a aplicação da prova objetiva do concurso. Ambos teriam confessado à Polícia que pagariam até R$ 20 mil pela aprovação. Eles foram soltos e que aguardam o julgamento em liberdade.
Vale lembrar que, além dos irmãos, outros 23 candidatos, segundo a Seplog, tiveram os nomes enviados à Polícia Civil por suspeita de tentar fraudar o certame e eliminados das outras etapas. Depois de diversas decisões judiciais, a convocação dos aprovados foi anunciada no último dia 25 de março.
