Trabalhadores da Companhia de Saneamento de Sergipe (Deso)paralisaram as atividades e deram um abraço simbólico na sede da empresa, em Aracaju, na manhã desta segunda-feira, 13, em protesto contra a Medida Provisória 868/2018 (PLV 08/2019), que altera o marco legal do saneamento do país e tem pontos “negativos” para o setor de saneamento, principalmente o que acaba com os contratos de programa, que definem as regras da prestação de serviços pelas empresas públicas por meio da gestão associada, e obriga os municípios a fazerem licitação para a contratação desses serviços, o que deve abrir uma grande porta para a privatização do setor.
A ação, que ocorreu também em várias capitais brasileiras, foi uma articulação da Federação Nacional dos Urbanitários (FNU) com a Associação Brasileira de Engenharia Sanitária e Ambiental (Abes) e a Frente Nacional pelo Saneamento Ambiental (FNSA).
“Infelizmente, eles [os congressistas] fizeram uma manobra, seguraram a votação ao máximo, porque estavam perdendo, até que chegassem mais parlamentares favoráveis à MP. Foi então que o documento acabou aprovado (no dia 7/5) em uma comissão no Senado”, disse o presidente do Sindicato dos Trabalhadores na Indústria da Purificação e Distribuição de Água e Serviços de Esgotos do Estado de Sergipe (Sindisan), Silvio Sá.
A medida seguirá agora para o Plenário da Câmara, e depois virá ao Plenário do Senado.
“Mas a guerra ainda não está perdida. O prazo de vigência da MP, que foi editada ainda no governo de Temer, se encerra no dia 3 de junho. Até lá, o texto precisa passar por votações nos plenários da Câmara e depois do Senado, caso contrário, ela cai. Precisamos mobilizar os trabalhadores e a sociedade para fazer pressão nos parlamentares para votarem contra ou atrasarem a votação”, enfatizou o diretor de Estudos Socioeconômicos do Sindisan, Rafael Barros.
Propostas
O presidente do Sindisan, Sílvio Sá, fez um resgate das propostas que foram apresentadas na gestão ex-presidente Michel Temer (MDB), com o intuito de privatizar as companhias de saneamento do país, a começar pela Programa de Desestatização do BNDES.
“Vocês lembram da proposta, ainda no governo de Jackson Barreto, que incluiu a Deso no Programa do BNDES. Nós nos mobilizamos, fizemos a luta e Jackson acabou voltando atrás e desistindo. Foi uma vitória, mas depois daí, quando imaginávamos que o pior já havia passado, veio a MP 844, em 2018, de Temer, que alterava o marco legal do saneamento. Nós lutamos e conseguimos derrubá-la antes de ir a plenário. Veio o governo Bolsonaro e reapresentou a mesma MP, agora como 868/2018. Ela foi aprovada na Comissão Mista, virou o Projeto de Lei Vinculante 08/2019, e vai para a votação em plenário. Vai ser uma outra luta”, destacou Silvio Sá.
“Já estamos dialogando com os parlamentares de Sergipe, muitos já colocaram a sua posição contrária, mas vamos dialogar com todos, independente de que partido seja, para pedir o voto contra esse Projeto, que vai enfraquecer a nossa Deso, aumentar o valor da tarifa de água e abrir caminho para uma possível privatização, o que não será bom nem para nós trabalhadores, nem para a população, em especial a dos municípios mais pobres de Sergipe, porque vai acabar com o subsídio cruzado e onde o fornecimento de água não der retorno financeiro, fatalmente a água não vai chegar”, alertou Sílvio Sá.
Arrendamento
Em abril deste ano, o governador Belivaldo Chagas não descartou a possibilidade de arrendar a Deso por um período de 20 anos. O arrendamento já havia sido cogitado no governo de Jackson Barreto após imposição do ex-presidente Michel Temer. Jackson, então, desistiu da ideia e rasgou o contrato com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) para os estudos que previam a privatização da Companhia, que possui 1.711 funcionários concursados e centenas de prestadores de serviços.
Lucratividade
Fundada há 50 anos, a Companhia atende 90% dos sergipanos – com exceção de Estância, Capela e São Cristóvão –, totalizando clientela formada por mais de 642 mil ligações residenciais e domiciliares. Pessoas próximas à diretoria afirmam que o faturamento é de R$ 45 milhões por mês e a possível privatização pode render ao Governo cerca de R$2 bilhões.
Imagem desgastada
Hoje, a Deso tem uma imagem amplamente deteriorada e é alvo diário de reclamações da população pelos frágeis serviços que oferece. São inúmeros problemas estruturais a serem enfrentados. O principal é o desperdício de água e dos “gatos” que atrapalham o abastecimento.
Além disso, existe um sistema de adutoras completamente obsoleto, que comumente rompe e deixa milhares de pessoas sem abastecimento. É notória também a questão da deficiência no tratamento de esgoto, um drama antigo e que é premissa para a boa saúde pública.
Técnicos da própria Companhia, que não quiseram se identificar, denunciam estruturas de captação de água ultrapassadas e que não acompanham a crescente demanda da população.
Da redação, AJN1
