A Segunda Turma do Supremo
Tribunal Federal (STF) deve julgar nesta semana um pedido de liberdade
apresentado pela defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O
julgamento está previsto para esta terça-feira (25) e é o 12º item da pauta.
O pedido de liberdade,
apresentado em 2018, é um habeas corpus em que a defesa de Lula aponta a
suspeição do ex-juiz Sérgio Moro, atual ministro da Justiça, e questiona a
atuação dele no processo em que o ex-presidente foi condenado.
O caso começou a ser julgado
no ano passado, e dois ministros da Segunda Turma já votaram contra conceder
liberdade a Lula: Luiz Edson Fachin e Cármen Lúcia.
Terceiro a votar na ocasião, o
ministro Gilmar Mendes pediu vista, ou seja, mais tempo para analisar o pedido.
Gilmar liberou o caso para julgamento no último dia 10. Além do ministro,
deverão votar Ricardo Lewandowski e Celso de Mello.
A defesa de Lula apresentou o
pedido quando Sérgio Moro aceitou o convite do então presidente eleito Jair
Bolsonaro para comandar o Ministério da Justiça.
Sérgio Moro era juiz e atuava
na 13ª Vara Federal de Curitiba (PR). Como magistrado, foi o responsável pela
condenação de Lula em 2017 no caso do triplex em Guarujá (SP).
Como teve a condenação
confirmada em segunda instância, em 2018, Lula foi preso em abril do ano
passado e levado para a Superintendência da Polícia Federal em Curitiba (PR),
onde está desde então.
Em abril deste ano, o Superior
Tribunal de Justiça (STJ) analisou um recurso da defesa de Lula e também
manteve a condenação do ex-presidente, mas reduziu a pena.
Parecer da PGR
Na semana passada, a procuradora-geral
da República, Raquel Dodge, enviou um parecer ao STF no qual se manifestou
contrariamente ao pedido apresentado pela defesa de Lula.
Raquel Dodge argumentou que as
recentes mensagens atribuídas a Moro e a procuradores da Lava Jato, reveladas
pelo site The Intercept, não podem ser consideradas pelo STF porque não foram
apresentadas às autoridades para que a "integridade" do conteúdo
possa ser aferida.
Segundo o site, as mensagens
mostram que Moro, ainda como juiz, orientou a atuação da força-tarefa da Lava
Jato, o que o ministro da Justiça e o Ministério Público negam.
"Estas circunstâncias
jurídicas têm elevado o grau de incerteza neste momento processual, que impede
seu uso com evidência a corroborar a alegação de suspeição feita pela defesa do
paciente neste autos", argumentou a PGR.
Após a manifestação da
procuradora, a defesa de Lula divulgou uma nota afirmando que o habeas corpus
foi apresentado em 2018 e não é amparado nas notícias do The Intercept.
Conforme os advogados, o pedido tem como base "fatos graves" que
envolvem o julgamento.
"Em 13/06/2019 fizemos
apenas o registro nos autos daquele habeas corpus de que as reportagens
publicadas pelo 'The Intercept' a partir de 09/06/2019, cujo conteúdo é público
e notório".
Conforme a defesa de Lula, o
ex-presidente não teve direito a um julgamento "justo, imparcial e
independente" e, por isso, o processo deve ser anulado.