O ministro Cláudio Brandão, do
Tribunal Superior do Trabalho, homologou acordo entre o Ministério Público do
Trabalho (MPT) e a Starcom Nordeste Comércio e Indústria de Brinquedos Ltda.,
empresa integrante do grupo Brinquedos Estrela. Conforme o ajuste, a indústria
doará 144 conjuntos de brinquedos educativos a 140 creches e escolas de nove
municípios de Sergipe como pagamento de indenização de R$ 517 mil por dano
moral coletivo.
O custo da doação é de R$
517.590,86, e a condenação, imposta pelo Tribunal Regional do Trabalho da 20ª
Região, se refere a uma ação civil pública ajuizada em 2013. Segundo o MPT, a
empresa teria adotado conduta antissindical e cometido assédio contra
integrante do sindicato dos empregados da fábrica de Ribeirópolis (SE).
Conciliação
Com o processo no TST, a
Starcom propôs converter o valor da indenização em conjuntos de brinquedos,
pelo preço de nota fiscal de fábrica, para doação a creches e escolas da região
de Ribeirópolis. Em audiência de conciliação realizada no TST em fevereiro
deste ano, ficou acertado que o TRT seria convidado a pesquisar, junto com o
MPT, as entidades que poderiam receber os conjuntos.
A audiência prosseguiu na
terça-feira, 25, com a apresentação do resultado da pesquisa. As creches e as
escolas de ensino infantil e fundamental selecionadas estão nos municípios de
São Domingos, Itabaiana, Carira, Moita Bonita, Ribeirópolis, São Miguel Aleixo,
Pedra Mole, Pinhão e Aracaju.
Cronograma
A Starcom e a Estrela devem
apresentar ao ministro, até 1º de agosto, o cronograma de entrega dos kits, que
deve ser feita no prazo de 120 dias. Exceto para as entidades selecionadas de
Itabaiana, Carira e Aracaju, a retirada será feita na fábrica da Starcom, em
Ribeirópolis, pelo prefeito ou por alguém designado por ele. Para as 78 creches
e escolas de Itabaiana e Carira, a indústria vai levar os produtos até a sede
das prefeituras. As duas entidades escolhidas em Aracaju receberão os conjuntos
em suas sedes.
Respeito sindical
Ainda conforme o acordo, a
Starcom e a Estrela devem se abster de praticar atos antissindicais ou que
caracterizem assédio. O descumprimento do ajuste implicará o pagamento de 30%
do valor total do acordo, que será revertido a cada entidade proporcionalmente
ao número de conjuntos doados para elas.
Acordo positivo
Depois da audiência, o
ministro Cláudio Brandão destacou a atuação da empresa e do Ministério Público
do Trabalho, que, desde o primeiro momento, se dispuseram a buscar a
conciliação. O levantamento feito pelo TRT para atender a comunidade local
também foi muito importante, segundo o ministro.
A subprocuradora-geral do
Trabalho Cristina Aparecida Brasiliano afirmou que o acordo foi feito
“pensando-se no destinatário final da reparação, que é a sociedade de
Ribeirópolis e região”. O advogado da Starcom, Ademir Buitoni, considerou que,
em razão da situação econômica da empresa, os brinquedos são a melhor moeda que
o grupo tem para oferecer em pagamento. “Felizmente, o MPT e o TST aceitaram a
proposta”, concluiu.
Fonte: Secom/TST
Foto: Facebook/TST