Em uma estratégia conjunta, os
poderes Judiciário e Executivo planejam implementar iniciativas que resultem na
redução das demandas judiciais contra o Instituto Nacional do Seguro Social
(INSS), que supera a casa dos 5 milhões de processos, o equivalente a 48% de
todas as ações em tramitação na Justiça Federal.
Todos os dias, são abertas
novas 7 mil demandas na Justiça, segundo dados apresentados por Renato Vieira,
presidente do INSS. A demanda vem de cidadãos em busca de reverter decisões do
órgão que lhe negaram concessão ou revisão de benefício previdenciário.
Nesta terça-feira (20), foram
assinados dois acordos entre INSS, Ministério da Economia e Conselho Nacional
de Justiça (CNJ): um para o compartilhamento da base de dados dos três órgãos e
outro para a criação de um comitê executivo de desjudicialização, que contará
com representantes também da Defensoria Pública da União (DPU) e da
Advocacia-Geral da União (AGU).
Uma das frentes de atuação, de
acordo com Renato Vieira é “internalizar na esfera administrativa o
entendimento de decisões judiciais já consolidadas”. Ou seja, decisões
judiciais recorrentes devem passar a nortear os pedidos de benefícios, de modo
a evitar a necessidade de se acionar a Justiça. “Em última instância, [vamos]
parar de brigar com o cidadão”, afirmou o presidente do INSS.
“Quando você tem direito, nós
queremos ser os primeiros a reconhecer o seu direito”, disse o advogado-geral
da União, André Mendonça. “Logicamente, quando não há esse direito, vamos
também de forma firme e intransigente defender o erário”, ressaltou. “Quem sabe
daqui a quatro anos esse número [de processos] fique abaixo do milhão”, afirmou.
Em outra frente, se buscará
agilizar a resolução de conflitos com o compartilhamento de informações. Para
isso, uma das possibilidades, por exemplo, será compartilhar documentos de modo
a reduzir o número de perícias necessárias para aferir uma doença.
Hoje, cerca de R$ 220 milhões
por ano são gastos somente com perícias em processos judiciais ligados a
benefícios previdenciários, segundo o presidente do Superior Tribunal de
Justiça (STJ) e do Conselho da Justiça Federal (CJF), João Otávio de Noronha.
Os dois acordos foram
assinados nesta terça-feira, em cerimônia no Supremo Tribunal Federal (STF).
Além de Vieira, Mendonça e Noronha, participaram do ato também o presidente do
STF e do CNJ, ministro Dias Toffoli, e o ministro da Economia, Paulo Guedes, que
não discursou nem falou com os jornalistas.