Na quinta-feira, 1º de agosto, o ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal, publicou sua sentença que suspende as decisões da Justiça Eleitoral e que tinha dado direito ao deputado federal Valdevan Noventa (PSC) de retirar a tornozeleira e tomar posse em Brasília.
Com a sentença do ministro, fica mantida a liminar que ordenou a juíza eleitoral a alterar a medida cautelar de prisão de Valdevan para outra mais branda, no caso o uso da tornozeleira. Como também o outro recurso da defesa do deputado, chamado de Reclamação, que suspendia essa mesma decisão da juíza de Sergipe, dando o direito a retirar a tornozeleira e tomar posse.
Valdevan volta a sofrer os efeitos da última decisão da Juíza Eleitoral que é de tornozeleira e se apresentar à Polícia Federal. Até a publicação desta matéria o parlamentar ainda não havia se apresentado.
Entenda o caso
O deputado federal eleito pelo PSC (SE),Valdevan 90 foi preso pela Polícia Federal em dezembro do ano passado, como parte da operação Extraneus no momento que chegava em um restaurante na orla de Atalaia, zona Sul de Aracaju. No início da noite, Valdevan foi transferido para o presídio de Estância.
Segundo uma fonte da PF, ele fraudou a prestação de contas e orientou doadores a o que dizer à PF quando fossem intimados. A Polícia Federal descobriu que ele vinha tentando coagir as testemunhas, muitas beneficiárias do Bolsa Família, e pediu a prisão preventiva por conveniência da instrução criminal com base no artigo 350 do Código Eleitoral.
