Aprocuradora-geral da República, Raquel Dodge,
pede no Supremo Tribunal Federal (STF) que pessoas maiores de idade e que sejam
Testemunhas de Jeová tenham o direito de recusar transfusão de sangue. De
acordo com a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF), o
pedido é em defesa à vida digna e à liberdade de crença.
Ainda segundo Raquel Dodge, diversas normas
brasileiras causam insegurança jurídica ao estabelecerem como dever do médico a
realização da transfusão mesmo que haja recusa do paciente ou de seus
responsáveis. A procuradora-chefe defendeu que os atos priorizam a saúde em
detrimento a questões religiosas.
Para as Testemunhas de Jeová, aceitar esse
tipo de tratamento, segundo a religião, torna o seguidor impuro e indigno do
reino de Deus. A recusa, segundo a procuradora-geral, diferente do que preveem
os atos normativos, não significa desejo de morte ou desprezo pela saúde e pela
vida.
Dodge pede que seja concedida medida cautelar
que afaste qualquer obrigação de médicos desrespeitarem as convicções
religiosas de pacientes maiores e capazes, mantendo-a apenas quando o
paciente for menor, nos casos em que o tratamento for indispensável para salvar
a vida da criança, independentemente de oposição dos responsáveis.
