O juiz
Otávio Augusto Reis de Souza, da Vara do Trabalho de Propriá, proibiu que o
transporte de trabalhadores da limpeza pública do município de Propriá seja
feito em caçambas, que são usadas para recolher o lixo da cidade. Com a
decisão, a prefeitura de Propriá fica obrigada a instalar sistema de segurança
que evite o acesso dos servidores durante o funcionamento do compactador
instalado no veículo utilizado para fazer a coleta de lixo.
Além dessa medida, a prefeitura deve disponibilizar água potável nos pontos de apoio e também nos veículos coletores e fornecer equipamentos de proteção individual. A medida atende pleito formalizado pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) em Sergipe em ação civil pública ajuizada contra a Prefeitura de Propriá.
No entendimento do MPT, a prefeitura de Propriá submete trabalhadores que atuam na coleta de lixo a condição precária e transporte irregular. A ação ajuizada objetiva combater as irregularidades de grave e iminente risco à vida, bem como preservar a segurança dos trabalhadores, conforme informações da assessoria de imprensa do Ministério Público do Trabalho.
Na ação, o procurador do trabalho Emerson Resende informa que os operários são transportados irregularmente, em total desacordo com as Normas Regulamentadoras (NR). “Eles ficavam na carroceria do caminhão arrumando o lixo arremessado pelos catadores durante o trajeto realizado”, destaca o procurador, na ação. “Na inspeção, observou-se que não havia o fornecimento de qualquer Equipamento de Proteção Individual-EPI, a exemplo de luvas, uniforme, óculos, máscaras e boné árabe. É indiscutível o risco à saúde, à integridade física e à vida, pois podem ocorrer graves acidentes devido a quedas e atropelamentos”, ressalta Emerson Resende.
Além dessa medida, a prefeitura deve disponibilizar água potável nos pontos de apoio e também nos veículos coletores e fornecer equipamentos de proteção individual. A medida atende pleito formalizado pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) em Sergipe em ação civil pública ajuizada contra a Prefeitura de Propriá.
No entendimento do MPT, a prefeitura de Propriá submete trabalhadores que atuam na coleta de lixo a condição precária e transporte irregular. A ação ajuizada objetiva combater as irregularidades de grave e iminente risco à vida, bem como preservar a segurança dos trabalhadores, conforme informações da assessoria de imprensa do Ministério Público do Trabalho.
Na ação, o procurador do trabalho Emerson Resende informa que os operários são transportados irregularmente, em total desacordo com as Normas Regulamentadoras (NR). “Eles ficavam na carroceria do caminhão arrumando o lixo arremessado pelos catadores durante o trajeto realizado”, destaca o procurador, na ação. “Na inspeção, observou-se que não havia o fornecimento de qualquer Equipamento de Proteção Individual-EPI, a exemplo de luvas, uniforme, óculos, máscaras e boné árabe. É indiscutível o risco à saúde, à integridade física e à vida, pois podem ocorrer graves acidentes devido a quedas e atropelamentos”, ressalta Emerson Resende.
Por Cassia Santana, com informações do MPT
