Em audiência pública realizada
na manhã desta quarta-feira, 16, na sede do Ministério Público Estadual (MPE),
a Promotora de Defesa dos Consumidores, Dra. Euza Missano, recomendou que a
Superintendência Municipal de Transporte e Trânsito (SMTT) suspenda todas as
multas emitidas desde janeiro de 2019 pelos quatro radares reprovados pelo
Inmetro na Avenida Beira Mar, em Aracaju.
Apesar da recomendação, a SMTT
se recusou a suspender todas as multas, e diante disso, o MP deverá ingressar
com ação na Justiça. De acordo com a promotora, mediante o alto número de
denúncias enviadas para a ouvidoria do MP e também pelo ITPS, relacionadas às
multas emitidas indevidamente, se faz necessária a suspensão dos autos de
infração.
A promotora também solicita
que seja feita a aferição de todos os radares da capital. “Temos que garantir
que os equipamentos de fiscalização são perfeitos e não gerem quaisquer tipos
de dúvida para a população”, afirma a promotora.
Segundo o superintendente da
SMTT, Renato Telles, a suspensão de todas as multas, conforme solicitado pelo
MP, iria de encontro com os demais laudos emitidos pelo ITPS nos meses de
setembro, maio e janeiro, nos radares da Beira Mar, quando foram aprovados.
“O ITPS deu laudo aprovando os
radares. Se pegar dia 17 de setembro, 10 dias antes da reprovação dada pelo
mesmo órgão, o mesmo radar foi aprovado, assim como foi aprovado em maio, e em
janeiro. Anular as multas iria contra o laudo de aprovação do próprio ITPS, que
aconteceu esse ano mais de três vezes”, justifica o superintendente.
Segundo ele, o posicionamento
do órgão de trânsito é a transparência e fiscalização. “É tanto que já
solicitei por ofício o pedido de aferição em 100% dos radares. E que os resultados
sejam publicados. Já determinei também que a empresa rapidamente solicite a
nova aferição dos quatro radares reprovados, para não deixar nenhuma dúvida”
disse.
O presidente do ITPS, Kaká
Andrade, por sua vez, informou que será realizada um cronograma para a aferição
de todos os equipamentos de radar na cidade, no período de 60 dias, conforme
solicitado pelo órgão.
Ele acrescenta também que: “O
ITPS vai cumprir com o regulamento. Vai aguardar oficialmente para que a
empresa solicite a ruptura do lacre. Se for rápido, vamos fazer a verificação,
junto com a SMTT, para liberação de trânsito, já que vamos passar com o veículo
em diversas velocidades, e na presença da empresa”, garantiu.