MINISTÉRIO PÚBLICO PEDE SUSPENSÃO DE MULTAS DOS RADARES REPROVADOS

 Em audiência pública realizada na manhã desta quarta-feira, 16, na sede do Ministério Público Estadual (MPE), a Promotora de Defesa dos Consumidores, Dra. Euza Missano, recomendou que a Superintendência Municipal de Transporte e Trânsito (SMTT) suspenda todas as multas emitidas desde janeiro de 2019 pelos quatro radares reprovados pelo Inmetro na Avenida Beira Mar, em Aracaju.
 Apesar da recomendação, a SMTT se recusou a suspender todas as multas, e diante disso, o MP deverá ingressar com ação na Justiça. De acordo com a promotora, mediante o alto número de denúncias enviadas para a ouvidoria do MP e também pelo ITPS, relacionadas às multas emitidas indevidamente, se faz necessária a suspensão dos autos de infração.   
 A promotora também solicita que seja feita a aferição de todos os radares da capital. “Temos que garantir que os equipamentos de fiscalização são perfeitos e não gerem quaisquer tipos de dúvida para a população”, afirma a promotora.
Segundo o superintendente da SMTT, Renato Telles, a suspensão de todas as multas, conforme solicitado pelo MP, iria de encontro com os demais laudos emitidos pelo ITPS nos meses de setembro, maio e janeiro, nos radares da Beira Mar, quando foram aprovados.
 “O ITPS deu laudo aprovando os radares. Se pegar dia 17 de setembro, 10 dias antes da reprovação dada pelo mesmo órgão, o mesmo radar foi aprovado, assim como foi aprovado em maio, e em janeiro. Anular as multas iria contra o laudo de aprovação do próprio ITPS, que aconteceu esse ano mais de três vezes”, justifica o superintendente.
 Segundo ele, o posicionamento do órgão de trânsito é a transparência e fiscalização. “É tanto que já solicitei por ofício o pedido de aferição em 100% dos radares. E que os resultados sejam publicados. Já determinei também que a empresa rapidamente solicite a nova aferição dos quatro radares reprovados, para não deixar nenhuma dúvida” disse.
O presidente do ITPS, Kaká Andrade, por sua vez, informou que será realizada um cronograma para a aferição de todos os equipamentos de radar na cidade, no período de 60 dias, conforme solicitado pelo órgão.
 Ele acrescenta também que: “O ITPS vai cumprir com o regulamento. Vai aguardar oficialmente para que a empresa solicite a ruptura do lacre. Se for rápido, vamos fazer a verificação, junto com a SMTT, para liberação de trânsito, já que vamos passar com o veículo em diversas velocidades, e na presença da empresa”, garantiu.




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