Antonio Dias Toffoli assumiu a presidência do Supremo Tribunal Federal (STF) em 2018 prometendo
previsibilidade. Não parece uma promessa simples de cumprir, já há alguns anos,
quando se está à frente do Supremo. Sem qualquer aceno anterior, a semana
começa com a previsão do julgamento, na quinta-feira, sobre a possibilidade de
prender condenados em segunda instância, uma questão que assombra a Corte
Suprema desde 2016, quando a maioria dos ministros considerou que é possível prender antes que todos os
recursos se esgotem. Caso os ministros mudem de opinião, o beneficiado mais
ilustre seria o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O petista
poderia deixar a cadeia como consequência de uma mudança de entendimento, e
essa é apenas uma das decisões que podem alterar condenações da Operação Lava
Jato — assim que o presidente do STF decidir.
Por que a prisão em segunda instância será julgada nesta quinta-feira? O
presidente do STF não é obrigado a justificar ou explicar sua decisão. Um
dos maiores poderes do chefe do Poder Judiciário do Brasil é ditar a pauta.
Cabe, portanto, especular sobre as razões. O julgamento foi pautado quando se
aproxima a decisão da Justiça a respeito do pedido dos procuradores da Lava
Jato para que Lula, preso em Curitiba desde abril de 2018, progrida para o
regime semiaberto.
Em carta, o petista já disse que não troca sua dignidade pela sua
liberdade. A defesa tem até a próxima sexta-feira, sgeundo o jornal O
Globo, para dizer oficialmente sua decisão e o objetivo declarado é justamente
usar a manifestação para cobrar o Supremo pelos julgamentos pedentes que
envolvem o ex-presidente. "Tudo que os procuradores da Lava Jato realmente
deveriam fazer é pedir desculpas ao povo brasileiro, aos milhões de
desempregados e à minha família, pela mal que fizeram à democracia, à Justiça e
ao país", diz o ex-presidente na mensagem, na qual afirma que "não
aceita barganhar" e que "cabe agora à Suprema Corte corrigir o que
está errado, para que haja justiça independente e imparcial".
A defesa de Lula destacou que não cogita descumprir decisões judiciais,
mas o fato é que existe ainda outro caminho aberto no STF de Lula deixar a
cadeia. A Segunda Turma do Supremo, formada por cinco ministros, está por deliberar
sobre a anulação do processo de Lula, numa ação que questiona a conduta do
então juiz Sérgio Moro à frente do caso — o julgamento foi interrompido porque o ministro Gilmar
Mendes pediu vistas após Cármen Lúcia e Luiz Edson Fachin votarem contra a
suspeição.
Como reação à decisão de Toffoli de pautar a questão da prisão após
segunda instância, o presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da
Câmara, Felipe Francischini (PSL-PR), anunciou o início das deliberações sobre
um projeto de lei sobre o mesmo assunto."Queremos passar um claro recado à
população brasileira: de que não desacreditem da Operação Lava Jato, não desacreditem do combate ao crime,
porque aqui há deputados que não deixarão isso acontecer", disse
Francischini. A relatora da proposta de alterar a Constituição para que o STF
não precise mais se debruçar sobre essa questão é a deputada Caroline de Toni
(PSL-SC). Segundo ela, o país está "à mercê de uma consideração jurídica e
a população cada vez mais desacredita da Justiça brasileira".
Indefinição
Pende ainda na Suprema Corte um parecer sobre o alcance da decisão de que um réu delatado deve se
manifestar depois do réu que o delatou. O julgamento dessa questão, que tem
potencial de impacto avassalador para a Lava Jato, chegou a ser pautado por
Toffoli no início do mês, mas foi adiado sem prazo para retornar ao plenário do
STF — e também sem nenhuma satisfação pública.
Em tempos de instabilidade política e de protagonismo do STF, não se
pode sequer garantir que o tribunal vai terminar qualquer desses julgamentos
logo após iniciá-los. A expectativa é de que as três ações que questionam a
prisão em segunda instância levem três sessões para serem votadas — o plenário
do tribunal se reúne apenas às quartas e quintas-feiras, o que significa que o
caso levaria ao menos duas semanas para ser encerrado. Contudo, como já
aconteceu em julgamentos recentes, como a mencionada ação sobre a ordem de
pronunciamento de delator e delatado, o presidente do tribunal pode
simplesmente incluir outros assuntos na pauta. Tudo dependerá da avaliação do
próprio Toffoli sobre os rumos do julgamento ou as condições políticas de momento.
