A defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula
da Silva pediu nesta quarta-feira (20) ao Supremo Tribunal
Federal (STF) que suspenda o julgamento do recurso contra a condenação
dele no caso do sítio de Atibaia. O caso será analisado pelo
ministro Luiz Edson Fachin.
Lula foi condenado em primeira instância a 12 anos e 11 meses por
corrupção passiva, corrupção ativa e lavagem de dinheiro. Os advogados do
ex-presidente recorreram ao Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), de
segunda instância, para pedir a absolvição. O julgamento está marcado para o
próximo dia 27.
A defesa afirma que é preciso suspender o julgamento porque ainda está
pendente o julgamento de recursos sobre o processo nos quais os advogados
questionam, entre outras questões, o descumprimento do julgamento dos casos no
TRF por ordem cronológica.
Recurso no STJ
Antes de recorrer ao STF, a defesa já tinha tentado a suspensão do
julgamento no Superior Tribunal de Justiça (STJ).
Nesta terça-feira (19), o ministro Leopoldo Raposo considerou que não
havia razões para atender o pedido e manteve o julgamento marcado para a
próxima quarta.
Ao STJ, os advogados do ex-presidente Lula argumentaram contra a decisão
do TRF-4 de pautar tanto o recurso de apelação do petista quanto a discussão,
que deverá ser preliminar e separada, sobre a ordem das alegações finais.
A defesa ressaltou que o recurso principal, que questiona pontos da
condenação, aponta outras circunstâncias processuais que podem levar à anulação
da condenação - ou seja, é mais abrangente que a discussão sobre a ordem das
alegações finais.
O ministro considerou que não houve “constrangimento ilegal” por conta
da inclusão do tema na pauta. “Se a defesa vislumbra numerosos incidentes
processuais que podem gerar a absolvição do paciente ou a nulidade total ou
parcial do processo, ainda menor razão há que justifique a pretensão de
protelar o julgamento do recurso de apelação, que, repise-se, já se encontra
apto para apreciação”.
Outro pedido de suspensão da análise pelo tema tinha sido concedido pelo
ministro do STJ, o que tinha provocado o adiamento do julgamento do fim de
outubro para o dia 27 de novembro.