JUSTIÇA CONDENA A DESO A FORNECER ÁGUA DE BOA QUALIDADE

 A juíza Fabiana Oliveira de Castro acatou a Ação Civil Pública (ACP) ajuizada pelo Ministério Público de Sergipe (MPE) determinando que a Companhia de Saneamento de Sergipe (Deso) forneça água dentro dos padrões técnicos regulados no município de Aracaju, sem qualquer vício na prestação de serviço. De acordo com o MPE, a água fornecida pela Deso à população da capital apresenta desconformidades nos parâmetros de cor e turbidez.
 De acordo com a decisão, a Deso tem que adotar as medidas necessárias para adequar a água fornecida ao município de Aracaju. “Ante o exposto, julgo procedente o pedido, nos termos do art. 487, I, do CPC, condenando a requerida ao cumprimento da obrigação de fazer consistente em fornecer o serviço de distribuição de água na cidade de Aracaju, dentro dos paradigmas legais e regulamentares de consumo, ou seja, em consonância com os padrões estabelecidos na Portaria MS nº 2914/2011, na forma como insculpido na exordial”, diz a sentença.
 Na decisão a magistrada entende que a Deso, enquanto fornecedora , “já está naturalmente obrigada a colocar no mercado de consumo um produto alinhado às normas expedidas pelos órgãos oficiais competentes, de modo que o pedido que consta na inicial não extrapola os deveres da requerida para além de suas responsabilidades enquanto fornecedora”.
Entenda
 A ação do MPE decorre de procedimento administrativo instaurado a partir de denúncia realizada pelo Conselho Regional de Química (CRQ) em 2010. Em 2011 a Vigilância Sanitária Municipal (Covisa) elaborou outro relatório técnico para avaliar as condições de potabilidade da água para consumo humano produzida pela Deso, onde ficou constatado que a partir do mês de julho de 2011 houve significativa redução no número de amostras insatisfatórias para os parâmetros cor e turbidez na água tratada do sistema de abastecimento de Aracaju, porém, essa redução pode ter acontecido por conta da estiagem, e há época não seria possível afirmar que a normalidade ocorreu em virtude de intervenções na rede realizada pela Deso.
 Com base no relatório, o Ministério Público entendeu que é inaceitável que a água seja fornecida, ainda que eventualmente, fora dos parâmetros estabelecidos na Portaria nº 2914 do Ministério da Saúde. Como os problemas não foram solucionados em sua totalidade, o MPE ingressou com a presente ACP para que a Deso fosse condenada ao cumprimento de obrigação em fornecer o serviço de distribuição de água na cidade de Aracaju, dentro dos paradigmas legais e regulamentares de consumo.
Deso
 A Deso informa que a água fornecida à população sergipana segue as exigências do Ministério da Saúde conforme Portaria de consolidação n° 5 de 28/09/2017, anexo XX. Essa determinação se torna uma garantia com o trabalho de monitoramento do produto. A água passa por análises em laboratório próprio da empresa e em unidades laboratoriais terceirizadas com certificações ISO/IEC 17025. E, mensalmente, são emitidos relatórios de controle de qualidade para Secretaria de Estado da Saúde, através da Diretoria de Vigilância e Saúde, Funasa, secretarias de saúde municipais, Agrese e Procuradoria Geral do Estado.
 Toda água captada e tratada pela Deso é monitorada desde o manancial até o ramal do imóvel do cliente. A cada mês, a empresa chega a coletar 2700 amostras e efetiva mais de 28.000 ensaios analíticos em todo o território sergipano,  atendendo todos os padrões de potabilidade exigidos.

Por Karla Pinheiro

COMENTÁRIOS


Nome

'Usina termoelétrica',1,11ºBPM,1,Alese,2,Aracaju,65,Brasil,498,Brasília,10,cidades,597,CONCURSO,3,Cristinápolis,3,cultura,8,destaques,1221,economia,9,ENTRETENIMENTO,142,esportes,152,Estância,2,Itabaianinha,67,Itapicuru,3,Mundo,231,Nossa Senhora de Lourdes,3,NOTÍCIAS,156,Overland Amaral,3,POÇO VERDE,7,polícia,632,política,605,RELIGIÃO,1,RÔMULO DALTRO,9,São Cristóvão,6,São Domingos,1,Sergipe,976,Simão Dias,6,Tobias Barreto,801,
ltr
item
Portal Sergipano: JUSTIÇA CONDENA A DESO A FORNECER ÁGUA DE BOA QUALIDADE
JUSTIÇA CONDENA A DESO A FORNECER ÁGUA DE BOA QUALIDADE
https://1.bp.blogspot.com/-VmLbOwMOscU/XctIuuw6aBI/AAAAAAAAO9U/oUjPp2pjwYYEt6ZVmkunTcvXeL9DSQkKACLcBGAsYHQ/s320/sede-deso.jpg
https://1.bp.blogspot.com/-VmLbOwMOscU/XctIuuw6aBI/AAAAAAAAO9U/oUjPp2pjwYYEt6ZVmkunTcvXeL9DSQkKACLcBGAsYHQ/s72-c/sede-deso.jpg
Portal Sergipano
http://www.portalsergipano.com/2019/11/justica-condena-deso-fornecer-agua-de.html
http://www.portalsergipano.com/
http://www.portalsergipano.com/
http://www.portalsergipano.com/2019/11/justica-condena-deso-fornecer-agua-de.html
true
2851965897997374570
UTF-8
Carregar todas as matérias Não foram encontradas matérias Ver todas Leia mais Resposta Cancelar resposta Apagar Por Início Páginas Matérias Ver todas Veja também Tópicos Arquivo Buscar Todas as matérias Não foram encontrados resultados para sua pesquisa Início Domingo Segunda Terça Quarta Quinta Sexta Sábado Dom Seg Ter Qua Qui Sex Sáb Janeiro Fevereiro Março Abril Maio Junho Julho Agosto Setembro Outubro Novembro Dezembro Jan Fev Mar Abr Maio Jun Jul Ago Set Out Nov Dez agora mesmo 1 minuto atrás $$1$$ minutes ago 1 hora atrás $$1$$ hours ago Ontem $$1$$ days ago $$1$$ weeks ago mais de 5 semanas atrás Seguidores Seguir Este conteúdo é PREMIUM Compartilhe para desbloquear Copiar tudo Selecionar tudo Todos os códigos foram copiados para a área de transferência Não é possível copiar os códigos / textos, por favor pressione [CTRL] + [C] (ou CMD + C com Mac) para copiar