O Ministério Público do Estado de Sergipe (MPE) abriu inquérito civil
para apurar possível irregularidade no pagamento de benefícios feito pelo
Estado ao governador Belivaldo Chagas (PSD). Denúncias anônimas encaminhadas à
Ouvidoria do Ministério Público Estadual indicam que o governador acumula
subsídios [traduz-se em remunerações], em valores que ultrapassam o limite
permitido pela legislação brasileira.
O teto dos servidores públicos não deve ser superior à remuneração de um
ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), estabelecido em R$ 39,2 mil. O
Inquérito Civil está sendo conduzido pela 1ª Promotoria de Justiça dos Direitos
do Cidadão, Especializada na Defesa do Patrimônio Público, da Previdência
Pública e da Ordem Tributária. A assessoria de imprensa do Ministério Público
Estadual confirmou a instauração do inquérito civil para apurar esse episódio,
mas informou que o promotor responsável pela condução do procedimento está
proibido de prestar esclarecimentos porque a investigação tramita, no âmbito do
MPE, em segredo de justiça.
Conforme a denúncia, o governador Belivaldo Chagas acumula duas
aposentadorias [uma por ter ocupado o cargo de deputado estadual e a outra pela
ocupação original dele como defensor público], além do salário regular pela
função que exerce atualmente ocupando o cargo de governador do estado. Esse
acúmulo de remuneração, que ultrapassaria o teto constitucional, conforme a
denúncia, já foi alvo de críticas no âmbito do movimento sindical.
No dia 1° deste mês, em evento organizado pela Central Única dos
Trabalhadores (CUT) e pela Central dos Trabalhadores do Brasil (CTB), o
presidente da CUT, Rubens Marques – o professor Dudu, criticou a proposta de
reforma da Previdência Social e sugeriu que o governador tomasse iniciativa própria para abdicar de um
desses benefícios, como forma de contribuir efetivamente para
viabilizar a previdência social dos servidores públicos estaduais. “Se o
problema do estado é a previdência, Belivaldo deveria abrir mão de uma das suas
duas aposentadorias”, bradou o professor Dudu à época.
Denúncia fantasiosa
Em nota enviada à imprensa, a Secretaria de Estado de Comunicação Social
(Secom) informou que não há ilegalidade no pagamento dos benefícios destinados
ao governador Belivaldo Chagas. “Não há qualquer ilegalidade, ilicitude ou
irregularidade na percepção das verbas pelo governador, uma vez que o mesmo
aufere o subsídio decorrente do cargo de governador do Estado, pela
Administração Direta, e os proventos de aposentadoria do cargo de defensor
público pagos pelo SergipePrevidência, observando-se a regra do teto em cada
verba, conforme parecer proferido pela PGE [Procuradoria Geral do Estado]”,
destaca um trecho da nota.
A Secom nega que o governador tenha sido contemplado com uma outra
aposentadoria decorrente do cargo que ocupou como deputado estadual. “Não obstante
tenha direito à pensão parlamentar gerida pelo Iplese [Instituto de Previdência
do Legislativo do Estado de Sergipe] em decorrência do exercício dos mandatos
de deputado estadual, em razão de ocupar outro cargo eletivo, não recebe
qualquer pagamento relacionado ao citado benefício, revelando-se fantasiosa a
denúncia suscitada”, complementa a nota.
Por Cassia Santana