O pleno do Tribunal Regional
Eleitoral manteve a cassação do mandato do governador de Sergipe, Belivaldo
Chagas, por abuso de poder político e econômico, ao usar a estrutura do Governo
do Estado em favor de sua campanha. A vice-governadora Eliane Aquino também
continua com mandato cassado.
No julgamento, que confirmou
ação do Ministério Público Eleitoral ajuizada em dezembro de 2018, Belivaldo
também teve a inelegibilidade decretada por oito anos.
Agora, cabe recurso ao
Tribunal Superior Eleitoral. Se a perda do mandato da chapa for confirmada no
TSE, serão realizadas novas eleições no Estado.
Entenda
De acordo com a ação ajuizada
pelo MP Eleitoral, Belivaldo Chagas teria feito uso repetido da propaganda
institucional e da máquina administrativa do Governo do Estado de Sergipe com o
objetivo de promover sua imagem, o que beneficiou sua candidatura.
Na investigação, segundo o MP,
nas proximidades do período eleitoral, o governador teria assinado dezenas de
ordens de serviços, em solenidades públicas em diversos municípios sergipanos. Em
muitos casos, os processos licitatórios não estavam concluídos. Em levantamento
no Diário Oficial do Estado, ficou comprovado que as ordens de serviço eram
emitidas antes da assinatura e publicação dos contratos.
Esses eventos contavam ainda
com a presença de correligionários e apoiadores, e a estrutura do Governo do
Estado foi mobilizada para exaltar a figura do gestor, e a ação era seguida de
ampla divulgação jornalística, principalmente no site do Governo.
Segundo a Procuradoria
Regional, “Belivaldo Chagas, valendo-se da sua condição de Governador do
Estado, e de forma abusiva, inusual e exorbitante, utilizou-se da máquina
administrativa para promover sua campanha à reeleição”.
O desembargador Diógenes
Barreto, relator do processo, destacou, em seu voto, a natureza eleitoreira e
abusiva das ações de Belivaldo Chagas. Para o desembargador, “considerando a
gravidade intrínseca das práticas, examinados o período em que ocorreram, o
montante de recursos públicos envolvidos, e a grande quantidade de municípios
contemplados (65% dos municípios sergipanos), revela-se proporcional e razoável
a incidência das sanções de cassação de mandato e de inelegibilidade, com
vistas à substancial salvaguarda da legitimidade e da normalidade do processo
eleitoral, cuja lisura é elemento essencial do valor democrático no regime
político brasileiro”.
Condenação
Belivaldo Chagas foi condenado
à perda do mandato e à inelegibilidade por oito anos. A cassação da chapa se
estende ao mandato de vice-governadora de Eliane Aquino, mas esta não recebeu
pena de inelegibilidade. O TRE considerou que a vice-governadora não participou
dos atos ilícitos que levaram à condenação da chapa vitoriosa.
Com informações do TRE e MPF.