Após ser extinto e recriado em oito dias, o seguro por danos pessoais causados por veículos automotores de via terrestre, o DPVAT, teve sua reestruturação aprovada pelo Conselho Nacional de Seguros Privados e terá o monopólio quebrado. Antes, vai consumir todo o excedente do fundo: R$ 5,8 bilhões.
O DPVAT, cobrado em cota única no pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), será de R$ 5,23 para carros (68% menos do que neste ano), R$ 10,57 para ônibus e micro-ônibus com frete, R$ 5,78 para caminhões e R$ 12,30 para motos (85% menor). A taxa vai vigorar pelos próximos quatro anos.
O objetivo é zerar os valores excedentes à necessidade de cobertura de acidentes no ano, estimada em R$ 3,4 bilhões. Se não fosse utilizado o excedente do fundo, o DPVAT em 2020 seria de R$ 23.
Hoje, só a seguradora Líder tem autorização para cobrar a taxa, o que vai mudar a partir de 2021, segundo a superintendente da Susep (Superintendência de Seguros Privados), Solange Vieira. Até agosto, ela entrega o estudo para a quebra do monopólio ao Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP).
Segundo Solange Vieira, o excedente do fundo será consumido em três anos. “A corrupção fez com que o cálculo atuarial do fundo tivesse erros e por isso subiu o valor.” Para ela, a quebra do monopólio será fundamental para evitar novas fraudes. Em 2015, houve operação da Polícia Federal contra irregularidades no fundo.
“O monopólio, por definição, tende a não ser eficiente. Agora, o consumidor poderá escolher em qual seguradora vai pagar o DPVAT”, disse ela. A decisão de acabar com o DPVAT atingia os negócios de Luciano Bivar, que comanda o PSL e é desafeto de Bolsonaro.
A Seguradora Líder, que administra o DPVAT, informou não ter sido notificada ainda da redução no valor do seguro. A empresa negou que mantenha o monopólio da cobrança da taxa, como afirmou Solange Vieira. “O seguro é operacionalizado por um consórcio de 73 seguradoras, entre 118 em atividade no Brasil, aberto a todas as seguradoras de vida, previdência e seguros gerais que tenham interesse em participar das operações do seguro, figurando a Seguradora Líder apenas como administradora”, afirmou a empresa, em nota.
