GOVERNO EXCLUI PROFISSÕES LIGADAS ÀS ARTES DO CADASTRO DE MICROEMPREENDEDORES

  As profissões ligadas ao setor cultural receberam um duro golpe com resolução do Ministério da Economia, publicada na sexta, dia 6, excluindo do MEI uma série de profissões ligadas ao setor cultural. Com isso, a informalidade no setor pode dar um salto com a Resolução nº 150, que exclui uma série de ocupações do sistema de Microempreendedor Individual (MEI), já a partir de 1º de janeiro.
  De acordo com a resolução elaborada pelo Comitê Gestor do Simples Nacional, estão excluídas da MEI o Cantor/Músico Independente; DJ/VJ; Humorista/Contador de Histórias; Instrutor de Arte e Cultura/ Instrutor de Música. Na esteira entram também algumas subclasses voltadas ao desenvolvimento e licenciamento de programas de computador. Por outro lado, foram incluídas categorias como motorista de aplicativo, serralheiro e quitandeiro.
  Com o MEI, o profissional que fatura até R$ 81 mil por ano consegue ter CNPJ, emitir notas fiscais por um custo fixo de R$ 55,90 ao mês e contribuir para o INSS. O profissional que quiser transformar seu MEI em Microempresa (ME) passa a ter uma contribuição fixa a cada nota emitida, com percentual definido por categoria, além de despesas com contador.
  O programa MEI existe desde 2019 e, segundo o Sebrae, é a única fonte de renda de 1,7 milhão de famílias no Brasil e conseguiu tirar mais de 2 milhões de trabalhadores da informalidade.

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