PL PROPÕE AJUDA EM DINHEIRO PARA QUEM VAI TIRAR A CARTEIRA DE HABILITAÇÃO

 Muitos brasileiros carregam, por muito tempo, o sonho de tirar a primeira habilitação. A CNH (Carteira Nacional de Habilitação), documento que confere ao cidadão o direito de dirigir, é desejada por todos aqueles que buscam a liberdade e a praticidade proporcionadas por ela. Mas a habilitação do condutor de veículos, contudo, é bastante onerosa para parcela expressiva da população brasileira – as autoescolas oferecem um serviço caro e especializado. Além disso, as taxas cobradas pelos DETRANS não são baratas.
 Pensando nessas pessoas que não têm condições financeiras para pagar o curso e as taxas da autoescola e do Detran, três Projetos de Lei tramitam no Congresso Nacional. Um deles, oferece um auxilio financeiro – uma ajuda em dinheiro para o cidadão pagar todos os custos com Auto-Escola e e às taxas de exames.
Entenda como vai funcionar?
 De acordo com o PL 923/2019, o Governo vai conceder auxílio financeiro para as pessoas carentes pagar todo o processo para fazer a primeira Carteira Nacional de Habilitação (CNH). O benefício estende-se também para mudança de categorias C, D ou E. Ainda conforme a proposta, o auxilio será financiado com parte dos recursos arrecadados com multas derivadas de sanções previstas no Código de Trânsito Brasileiro (CTB).
Quem terá direito ao Auxilio?
Terá direito ao auxilio financeiro:
candidatos(as) comprovadamente carentes
desempregado há pelo menos oito (8) meses,
deverá estar obrigatoriamente inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal – CADÚNICO.
Justificativa
 A autoria do Projeto é do Deputado Coronel Tadeu (PSL). De acordo com a justificativa da proposta, o auxilio financeiro é uma das mais eficientes e dignas medidas para reduzir os níveis de desigualdade no país. “A CNH constitui uma porta de entrada para o acesso a muitas profissões”.
“Assim, propomos que os estados possam utilizar os recursos arrecadados com as multas de trânsito para isentar os candidatos carentes, bem como desempregados há mais de oito meses, das taxas dos exames para a obtenção da CNH, e mesmo financiar, total ou integralmente, o próprio processo de aprendizagem do futuro condutor. Acreditamos no acerto da medida e no seu alcance social”, justifica.
Quem não terá direito?
 O benefício não se aplica aos seguintes casos:
Formação de condutor cujo documento de habilitação tenha sido cassado ou com suspensão do direito de dirigir aplicada.
Novas tentativas de candidato reprovado.
Candidato condenado por qualquer crime doloso previsto no Código Penal, em decisão transitada em julgado ou proferida por órgão judicial colegiado, salvo se cumprida a pena e que a condenação não tenha sido por crime contra a vida.
Tramitação
 A proposta já foi apresentada em plenário, passou pela Mesa Diretora da Câmara dos Deputados e foi apensada a outros quatros Projetos de Lei que versam sobre a CNH. Ainda não há data definida para ser votado em plenário.

COMENTÁRIOS


Nome

'Usina termoelétrica',1,11ºBPM,1,Alese,2,Aracaju,65,Brasil,499,Brasília,10,cidades,597,CONCURSO,3,Cristinápolis,3,cultura,8,destaques,1222,economia,9,ENTRETENIMENTO,142,esportes,152,Estância,2,Itabaianinha,67,Itapicuru,3,Mundo,231,Nossa Senhora de Lourdes,3,NOTÍCIAS,156,Overland Amaral,3,POÇO VERDE,7,polícia,632,política,605,RELIGIÃO,1,RÔMULO DALTRO,9,São Cristóvão,6,São Domingos,1,Sergipe,976,Simão Dias,6,Tobias Barreto,801,
ltr
item
Portal Sergipano: PL PROPÕE AJUDA EM DINHEIRO PARA QUEM VAI TIRAR A CARTEIRA DE HABILITAÇÃO
PL PROPÕE AJUDA EM DINHEIRO PARA QUEM VAI TIRAR A CARTEIRA DE HABILITAÇÃO
https://1.bp.blogspot.com/-kt_DtA75wco/XemQUaa3bWI/AAAAAAAAPbo/ubROnTjiRhkI9uMH4GQCu8A4omY-5Mx5gCLcBGAsYHQ/s320/c86c3e8a7d464aedc818b4045603b71fquanto-custa-tirar-cnh-categoria-c.jpg
https://1.bp.blogspot.com/-kt_DtA75wco/XemQUaa3bWI/AAAAAAAAPbo/ubROnTjiRhkI9uMH4GQCu8A4omY-5Mx5gCLcBGAsYHQ/s72-c/c86c3e8a7d464aedc818b4045603b71fquanto-custa-tirar-cnh-categoria-c.jpg
Portal Sergipano
http://www.portalsergipano.com/2019/12/pl-propoe-ajuda-em-dinheiro-para-quem.html
http://www.portalsergipano.com/
http://www.portalsergipano.com/
http://www.portalsergipano.com/2019/12/pl-propoe-ajuda-em-dinheiro-para-quem.html
true
2851965897997374570
UTF-8
Carregar todas as matérias Não foram encontradas matérias Ver todas Leia mais Resposta Cancelar resposta Apagar Por Início Páginas Matérias Ver todas Veja também Tópicos Arquivo Buscar Todas as matérias Não foram encontrados resultados para sua pesquisa Início Domingo Segunda Terça Quarta Quinta Sexta Sábado Dom Seg Ter Qua Qui Sex Sáb Janeiro Fevereiro Março Abril Maio Junho Julho Agosto Setembro Outubro Novembro Dezembro Jan Fev Mar Abr Maio Jun Jul Ago Set Out Nov Dez agora mesmo 1 minuto atrás $$1$$ minutes ago 1 hora atrás $$1$$ hours ago Ontem $$1$$ days ago $$1$$ weeks ago mais de 5 semanas atrás Seguidores Seguir Este conteúdo é PREMIUM Compartilhe para desbloquear Copiar tudo Selecionar tudo Todos os códigos foram copiados para a área de transferência Não é possível copiar os códigos / textos, por favor pressione [CTRL] + [C] (ou CMD + C com Mac) para copiar