PREFEITURA TOBIAS BARRETO DESAFIA A LEI E NÃO PAGA O 13º AOS SERVIDORES

  A população de Tobias Barreto, na região centro sul do estado de Sergipe, está atônita com as últimas decisões do prefeito municipal, DIÓGENES ALMEIDA-PMDB, principalmente na sua forma de lidar com os servidores públicos, em especial no cumprimento do preceito constitucional de pagar o 13° salário, cuja data limite é dia 20 de dezembro.
 Sob a alegação de falta de dotação orçamentária para pagamento de pessoal, o prefeito DIÓGENES ALMEIDA-PMDB encaminhou Projeto a câmara municipal pedindo autorização para remanejamento e suplementação orçamentária no valor de 10,5% e os vereadores aprovaram 11%, no último mês de setembro, porém o atual prefeito não se deu por satisfeito e agora, para pagar o 13° salário dos professores justificava que precisa ainda de cerca de três milhões de dotação orçamentária.
 No ano de 2018, o prefeito DIÓGENES ALMEIDA-PMDB teve um gasto empenhado, liquidado e pago, com despesas de pessoal do magistério, em cerca de 28 milhões de reais, entretanto, no orçamento de 2019 apenas colocou em  previsão orçamentária uma média de 20 milhões, sendo que no início do ano tirou, 02 milhões em remanejamento para outra área. 
 A primeira pergunta é, será que o prefeito estava prevendo demissão em massa de professor ou não em assegurar o cumprimento de direitos inerentes a carreira, como reajuste do piso e outras vantagens, para reduzir o orçamento de 28 milhões em 2018 para 20 (18) milhões em 2019?
 Como não se bastasse e tentasse desconhecer todo o esforço do Poder Legislativo Municipal de Tobias Barreto em não prejudicar o pagamento das chamadas verbas de caráter alimentício, salário, quando em setembro aprovou percentual de remanejamento de cerca de 11%, nesta reta final de boas festas e feliz ano novo, a prefeitura de Tobias Barreto envia novo projeto de autorização de remanejamento de dotações orçamentárias, porém sem a mínima explicação acompanhada de documentos contábeis convincentes, justificando como se deu a operacionalização dos remanejamentos anteriormente autorizados, muito menos qual o real saldo orçamentária e financeira ora vigente.
 Diante de tantas controvérsias e contradições, mesmo reconhecendo o debate salutar ocorrido na última quinta-feira, dia 19/12, em audiência na comissão de constituição e justiça da câmara municipal, onde se fizeram presentes como palestrantes convidados e convocados, representação do SINTESE, secretário de finanças e presidente do conselho do FUNDEB, o colegiado de vereadores de Tobias Barreto, em maioria absoluta, decidiu por protocolar novo pedido de informações ao prefeito municipal, com cópia a ser encaminhada ao tribunal de contas do Estado de Sergipe e ao ministério público, com vistas a sanar dúvidas e propor saída legal para que o Poder Legislativo possa aprovar nova dotação orçamentária dentro dos ditames legais, sem que seja confundido com um cheque em branco para a administração seguir fingindo que quer beneficiar os professores, porém com práticas questionáveis do ponto de vista da legislação contábil correta.
Mas, o mais embaraçoso, porque não dizer cômico, foi que no dia de hoje, ao buscar protocolar novo pedido de informações da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara de Tobias Barreto, servidores foram surpreendidos com prefeitura fechada e um aviso de que estava apenas  em trabalho interno e, posteriormente nova nota na rede social destacando o fechamento da prefeitura no período de 23 de dezembro2019 a 02 de janeiro/2020.
 Será que seria necessário essa extremidade de chegar a fechar a prefeitura no dia de hoje, por conseguinte até o dia 02 de janeiro, supostamente para evitar receber documento oficial de pedido de informações da Câmara Municipal de Tobias Barreto? É difícil acreditar, mas os indícios são muito fortes.
 Em contato com dirigentes da Câmara Municipal e de membros da Comissão de Constituição e Justiça, a equipe de JOVINHONEWS teve acesso não apenas ao conteúdo das novas informações solicitadas ao prefeito, bem como ao comprovante AR dos correios, assegurando de que o ofício foi encaminhado ao prefeito DIÓGENES ALMEIDA-PMDB.
 Resta saber agora quando o prefeito irá responder as informações solicitadas pela câmara municipal e atender a justa reivindicação dos professores, que é o pagamento do constitucional direito ao 13° salário.

Por: Marcio Verlan 

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