O Governo de Sergipe prorrogou
o prazo de adesão ao Programa de Regularização Fiscal (Refis) para empresas e
consumidores que possuem débitos com o Tesouro Estadual. É possível renegociar
dívidas referentes ao Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS)
e ao Imposto Sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA).
Agora, o Refis estará disponível
até o dia 15 de janeiro. Os débitos podem ser pagos à vista ou parcelados, em
até 120 meses. O Refis oferece ainda redução de até 95% da multa e 80% dos
juros. Esses descontos se aplicam para pagamentos à vista.
“A proximidade dos feriados
com os dois últimos finais de semana do ano poderia desfavorecer o
contribuinte que desejava negociar as dívidas. Então, o Refis foi estendido até
o dia 15 de janeiro para atender a procura”, informa a superintendente de
Gestão Tributária da Sefaz, Silvana Maria Lisboa Lima.
Qualquer contribuinte pode
facilmente fazer sua renegociação no site da Sefaz (www.sefaz.se.gov.br). “Não há a
necessidade de se deslocar até a Secretaria da Fazenda, mas se houver alguma
dificuldade de fazer esse Refis, o cidadão pode se deslocar até a sede da
Secretaria ou a um dos nossos Ceacs, localizados na capital ou no interior, que
temos um pessoal apto para atendê-lo”, reforça a superintendente de gestão
tributária.
Até a sexta-feira (27), foram
concretizadas 7.381 adesões ao Refis, sendo 5.191 para dívidas de IPVA e 2.190
de ICMS, perfazendo mais de R$ 281 milhões negociados. Na prática, as adesões
representam a retomada da adimplência por parte desses contribuintes.
