CONGRESSO PODE DETERMINAR LIMITE DE BARULHO PARA TEMPLOS RELIGIOSOS


 Igrejas e templos religiosos podem ter um limite de propagação sonora estabelecido por lei federal. Atualmente, muitos estados e municípios já limitaram o volume máximo durante cultos, missas e celebrações, mas o projeto pode unificar as regras para todo o território nacional.
 Se a proposta (PL 5.100/2019) for aprovada no Senado e sancionada, a propagação sonora que chega ao ambiente externo não poderá ultrapassar os limites de 85 dB (oitenta e cinco decibéis) na zona industrial, de 80 dB (oitenta decibéis) na zona comercial e de 75 dB (setenta e cinco decibéis) na zona residencial durante o dia. À noite, entre 22 horas e 6h da manhã, serão 10 dB (dez decibéis) a menos em cada uma das respectivas áreas.
 Para se ter uma ideia, estima-se que uma agência bancária cheia tenha barulho  de 55 a 65 dB, enquanto a praça de alimentação de um shopping em hora do almoço produza cerca de 70 dB. Um show com música alta ou um trio elétrico podem atingir 130 dB.
Punição
 O texto prevê que as medições da propagação sonora sejam feitas pelas autoridades ambientais acompanhadas por representantes indicados pela direção do local. A punição para os templos que extrapolarem os limites previstos na lei não deve ser imediata, segundo o projeto.
Para constatar o excesso na emissão sonora, serão feitas três medições, com intervalo mínimo de 15 minutos entre elas, e a média aritmética será o número considerado para a conclusão da existência ou não do excesso, desconsiderando outras fontes de barulho próximas alheias à atividade religiosa.
Se o barulho for, de fato, excessivo, será dado prazo de até 180 dias para adoção das providências de adequação sonora, contado da data da autuação.
 Se, mesmo assim, o problema não for resolvido serão aplicadas as sanções previstas na Lei 6.938/1981: multa de 10 a mil ORTNs (a Obrigação Reajustável do Tesouro Nacional equivale atualmente a R$ 1,66); perda ou restrição de incentivos e benefícios fiscais concedidos pelo Poder Público; perda ou suspensão de participação em linhas de financiamento em estabelecimentos oficiais de crédito; e até a suspensão da atividade.
 O projeto também prevê indenização ou reparo a danos causados ao meio ambiente e a terceiros. O Ministério Público da União e os dos Estados terão legitimidade para propor ação de responsabilidade civil e criminal por danos causados ao meio ambiente.
Boato
 Embora o projeto se limite ao volume máximo nos templos, alguns cidadãos questionaram, pelo Whatsapp do Senado Federal, se é verdadeira notícia divulgada em redes sociais de que o Senado estaria estudando projeto que atenta contra a liberdade de culto e de leitura da Bíblia.
Essa proposta, contudo, limita-se a regulamentar nacionalmente a emissão sonora produzida em cultos e serviços religiosos de todas as crenças.
 Apresentado originalmente pelo deputado Carlos Gomes (PRB-RS), o projeto já foi aprovado pela Câmara dos Deputados (PL 524/2015, na Câmara) e, se aprovado pelo Senado, seguirá para sanção presidencial.
 Atualmente, o texto aguarda o relatório e voto do senador Luiz Pastore (MDB-ES) na Comissão de Meio Ambiente (CMA), antes de ser votado nessa comissão e pelo Plenário.

COMENTÁRIOS


Nome

'Usina termoelétrica',1,11ºBPM,1,Alese,2,Aracaju,65,Brasil,499,Brasília,10,cidades,597,CONCURSO,3,Cristinápolis,3,cultura,8,destaques,1222,economia,9,ENTRETENIMENTO,142,esportes,152,Estância,2,Itabaianinha,67,Itapicuru,3,Mundo,231,Nossa Senhora de Lourdes,3,NOTÍCIAS,156,Overland Amaral,3,POÇO VERDE,7,polícia,632,política,605,RELIGIÃO,1,RÔMULO DALTRO,9,São Cristóvão,6,São Domingos,1,Sergipe,976,Simão Dias,6,Tobias Barreto,801,
ltr
item
Portal Sergipano: CONGRESSO PODE DETERMINAR LIMITE DE BARULHO PARA TEMPLOS RELIGIOSOS
CONGRESSO PODE DETERMINAR LIMITE DE BARULHO PARA TEMPLOS RELIGIOSOS
https://1.bp.blogspot.com/-QmRi8KT3D_s/XhvGk3XHA4I/AAAAAAAAQSI/syLJwvSF5ukp48d_VxSlOQ5IFphcgAQAACLcBGAsYHQ/s320/GalileeChurch-1024x682-1024x682.jpg
https://1.bp.blogspot.com/-QmRi8KT3D_s/XhvGk3XHA4I/AAAAAAAAQSI/syLJwvSF5ukp48d_VxSlOQ5IFphcgAQAACLcBGAsYHQ/s72-c/GalileeChurch-1024x682-1024x682.jpg
Portal Sergipano
http://www.portalsergipano.com/2020/01/congresso-pode-determinar-limite-de.html
http://www.portalsergipano.com/
http://www.portalsergipano.com/
http://www.portalsergipano.com/2020/01/congresso-pode-determinar-limite-de.html
true
2851965897997374570
UTF-8
Carregar todas as matérias Não foram encontradas matérias Ver todas Leia mais Resposta Cancelar resposta Apagar Por Início Páginas Matérias Ver todas Veja também Tópicos Arquivo Buscar Todas as matérias Não foram encontrados resultados para sua pesquisa Início Domingo Segunda Terça Quarta Quinta Sexta Sábado Dom Seg Ter Qua Qui Sex Sáb Janeiro Fevereiro Março Abril Maio Junho Julho Agosto Setembro Outubro Novembro Dezembro Jan Fev Mar Abr Maio Jun Jul Ago Set Out Nov Dez agora mesmo 1 minuto atrás $$1$$ minutes ago 1 hora atrás $$1$$ hours ago Ontem $$1$$ days ago $$1$$ weeks ago mais de 5 semanas atrás Seguidores Seguir Este conteúdo é PREMIUM Compartilhe para desbloquear Copiar tudo Selecionar tudo Todos os códigos foram copiados para a área de transferência Não é possível copiar os códigos / textos, por favor pressione [CTRL] + [C] (ou CMD + C com Mac) para copiar