O Governo Federal vai notificar 52 famílias de Sergipe para que devolvam, juntas, mais de R$ 50 mil pagos indevidamente dos cofres públicos por meio do Programa Bolsa Família. As famílias vinham recebendo o benefício sem se encaixar nos critérios estabelecidos pelo programa.
Em Sergipe, neste mês de janeiro, 279.525 mil famílias foram beneficiadas com o pagamento da parcela do Bolsa Família, que começou no último dia 20. O valor médio do benefício é de R$ 171,91 e o estado recebeu cerca de R$ 48 milhões.
O valor a ser ressarcido no estado é de R$ 54.963,35. Em três meses, conforme informações publicadas no início de janeiro, o Ministério da Cidadania devolveu aos cofres públicos mais de R$ 420 mil do Bolsa Família. Segundo o Ministério, através da Secretaria Especial de Desenvolvimento Social, os beneficiários foram identificados em auditoria da Controladoria Geral da União (CGU) e por cruzamento de dados com o Tribunal de Contas da União (TCU).
A partir das informações enviadas pela CGU, foram instaurados 3.061 processos administrativos de cobrança de ressarcimento ainda em outubro de 2019. A expectativa é que R$ 5,8 milhões voltem aos cofres da União. Por meio do TCU, outros 1.4 mil processos foram abertos e as notificações começaram a chegar às famílias no início de janeiro. As cobranças estão ocorrendo em lotes e a previsão era de que se encerrassem no fim deste mês.
As famílias envolvidas no processo são notificadas por meio de ofício, com aviso de recebimento e já com a Guia de Recolhimento da União (GRU) para o pagamento ou apresentação de defesa no prazo de 30 dias. O processo, segundo o secretário Nacional de Renda de Cidadania, Tiago Falcão, facilita a quitação dos débitos e tem efeito educativo para a sociedade. As famílias identificadas terão as informações encaminhadas para o Ministério da Cidadania.
Confirmados os indícios de irregularidade, as famílias são acionadas diretamente para o pagamento imediato dos recursos recebidos indevidamente. Em caso de não pagamento da dívida, os ex-beneficiários irregulares do Bolsa Família são incluídos no Cadastro Informativo de Créditos Não Quitados do Setor Público Federal (Cadin) e/ou no sistema de cobrança do Tribunal de Contas da União (e-TCE). Entre 2018 e 2019, o Ministério da Cidadania recuperou R$ 1,4 milhão de beneficiários do Bolsa Família que receberam o recurso indevidamente.
O Programa
O Bolsa Família é voltado para famílias extremamente pobres, com renda per capita mensal de até R$ 85; e pobres, com renda per capita mensal entre R$ 85,01 e R$ 170 reais. Os beneficiários recebem o dinheiro mensalmente e, em contrapartida, cumprem compromissos nas áreas de saúde e educação. Atualmente, o programa atende mais de 13,2 milhões de famílias com cerca de R$ 2,5 bilhões por mês.
“Nós seguimos fazendo o pente-fino no Programa, removendo quem não precisa do dinheiro. Assim, podemos garantir que famílias realmente necessitadas tenham acesso ao benefício”, disse recentemente o ministro da Cidadania, Osmar Terra, acrescentando que o governo estuda melhorias no Programa, estimulando a geração de emprego e renda, além de focar em garantir educação de qualidade para as crianças.
Como participar
Para fazer parte do Programa, o responsável pela família deve procurar um Centro de Referência de Assistência Social (Cras) ou um posto de atendimento do Bolsa Família no município. É necessário levar documentos de identificação pessoal, como RG, carteira de identidade ou carteira de motorista e certidão de nascimento de todas as pessoas que vivem na residência. Para mais informações acesse o portal do Ministério da Cidadania.
*Com informações da Secretaria Especial de Desenvolvimento Social/Ministério da Cidadania
