PRESOS SERGIPANOS DEVEM CUSTEAR APARELHO DE MONITORAMENTO ELETRÔNICO


 Aprovado na Assembleia Legislativa de Sergipe (Alese) o Projeto de Lei nº 83, de autoria do deputado estadual Capitão Samuel (PSC), que dispõe sobre o pagamento dos aparelhos de monitoramento eletrônico pelos próprios presos ou apenados.
 De acordo com o documento, aquele que tiver deferido contra si a medida de monitoramento eletrônico deverá arcar com as despesas pela cessão onerosa do equipamento, bem como, com a manutenção.
 Para disponibilizar o equipamento, o estado providenciará, no prazo de 24 horas, a instalação após o recolhimento do valor fixado. Ao final do cumprimento da medida restritiva de direito, o preso restituirá o equipamento ao estado, em perfeitas condições de uso e sem qualquer ônus.
 A iniciativa busca garantir a disponibilização pelo estado do monitoramento eletrônico e a possibilidade de cumprimento da pena nos regimes aberto, semiaberto e de medidas cautelares restritivas judiciais.
 Muitos apenados usuários, principalmente de tornozeleiras eletrônicas, deixam de desafogar o sistema prisional devido à ausência deste material, simplesmente porque o Poder Executivo atualmente se encontra em escassez de recursos para a compra do equipamento.

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PRESOS SERGIPANOS DEVEM CUSTEAR APARELHO DE MONITORAMENTO ELETRÔNICO
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