O uso de drones e a realização de voos recreativos/comerciais em Sergipe durante o Carnaval devem seguir regras específicas da Agência Nacional de Aviação (ANAC). O assunto foi discutido neste sábado, 15, durante evento realizado pelo Comando da Aeronáutica em Sergipe com a presença de órgãos e entidades ligados à atividade. O encontro contou também com a participação da promotora Euza Missano, que falou sobre as ações do Ministério Público de Sergipe visando disciplinar o uso de drones na cobertura de eventos festivos no estado.
 Esse tipo de atividade, segundo o Capitão André Silva, comandante da Aeronáutica em Sergipe, não é proibida, mas deve seguir regras de segurança operacional estabelecidas pela aviação brasileira. “As regras não têm o intuito de coibir ou reprimir o uso do espaço aéreo. A finalidade é harmonizar o uso do espaço aéreo para que o operador possa agir com segurança e para que as pessoas em terra possam se sentir seguras”, explica. “Imagine se um drone cai em uma criança, se invade um espaço aéreo com risco de colidir em aeronave ou capta uma imagem da intimidade de alguém? São essas situações que nós queremos evitar”, completa.
 A regulamentação é detalhada, mas uma das principais orientações está relacionada a autorização por parte das pessoas que estão filmadas. “Em um voo abaixo de 120m, qualquer pessoa que esteja ali deve autorizar o voo. Se nenhuma pessoa daquele círculo não autorizar, o voo não pode acontecer. Também é proibido usar o drone para captar imagens não autorizadas em um apartamento ou no quintal de uma casa, por exemplo, porque fere a integridade de uma outra pessoa”, explica o comandante.
 O comandante explica também que a Polícia Militar fiscaliza o uso de drones e pode conduzir o operador à delegacia, caso ele não tenha os devidos registros. “A PM vai solicitar ao operador o seu registro na Anac e o registro de voo no Departamento de Controle de Espaço Aéreo. Se o operador não tiver esses registros, a autoridade policial vai conduzi-lo a delegacia para abertura de inquérito”, alerta.
MP
 Promotora Euza Missano falou sobre as medidos do MP para disciplinar uso de drones
 Durante o evento, a promotora Euza Missano apresentou detalhes de um inquérito civil público no qual o MP está disciplinando as regras de segurança para realização de eventos, incluindo o uso de drones. A principal preocupação é com a presença de pilotos que não têm o registro adequado para atividade.
 “Muitos deles têm o registro para fins recreativos, mas na verdade estão comercializando um produto, colocando os drones nesses eventos e expondo a vida das pessoas que estão lá embaixo. Esse é uma atitude que vai prejudicar o espaço aéreo e a navegabilidade de aeronaves e também às pessoas nos shows, que pagam pelo entretenimento e podem sair com danos à saúde”, destaca a promotora.

Por Verlane Estácio

*Redação: portalsergipanonet@gmail.com






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