O Ministério Público de
Sergipe apura uma denúncia sobre supostas irregularidades nas fiscalizações nos
Centros de Formação de Condutores em Aracaju, quanto à aplicação de portarias e
regulamentos para o monitoramento de aulas práticas e teóricas que deve ser
feito pelo Departamento Estadual de Trânsito (Detran), além de problemas
relacionados à emissão de carteiras de habilitação.
Segundo a denúncia feita de
forma anônima, que está sendo investigada pela Promotoria do Consumidor, não
têm sido praticadas as regras para o monitoramento das aulas de direção.
Diz ainda que existem irregularidades na emissão das Carteiras de Habilitação,
sendo algumas feitas negligenciando o que dizem as portarias do Detran e
resoluções do Denatran e Contran, órgãos nacionais de trânsito.
Sem o monitoramento, não teria
como se comprovar e certificar que os alunos estavam assistindo às aulas
nas autoescolas para receber a CNH.
Conforme a denúncia, alunos
iam ao local, se identificavam, assinavam lista de presença e saíam sem
participar do treinamento completo - o que é exigência para a realização das
provas e, consequentemente, aprovação ou não da habilitação. Na denúncia, no
entanto, não foram citadas cobranças de taxas irregulares.
"O denunciante fala na
possibilidade de moralização de todo esse serviço de ensino/aprendizado no
centro de formação de condutores. A pessoa informa que essas emissões de CNHs
estavam sendo formalizadas sem o correto procedimento. É nosso dever começarmos
a apurar para que possa ouvir o que de lá pra cá foi feito para coibir qualquer
irregularidade", ressalta a promotora Euza Missano.
Inicialmente, a denúncia foi
protocolada em novembro de 2018 na Promotoria de Relevância Pública, mas por
declínio de atribuição chegou no fim do ano passado à Promotoria do
Consumidor, que instaurou um inquérito civil. A audiência que seria
realizada nesta segunda-feira (10) com o Detran foi cancelada e deve ser remarcada.
"Houve um pedido de
adiamento da audiência pelo Detran para que uma pessoa que tenha maior
expertise no assunto possa prestar esclarecimento. Queremos saber quais as
providências adotadas para a regularização não somente do monitoramento
dessas aulas práticas e teóricas, como está estabelecido no credenciamento dos
Centros, mas também saber como estão as questões relacionadas
à emissão da CNH. Quais são as autoescolas credenciadas pelo Detran, como
é feito o credenciamento e se estão efetivamente cumprindo a
legislação", afirma Missano.
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