O deputado estadual Georgeo Passos (Cidadania) quer que o Ministério
Público de Sergipe (MPE) entre na luta para que o Departamento Estadual de
Trânsito (Detran/SE) abaixe os seus tributos. O parlamentar protocolou na manhã
da ultima terça-feira, 18, uma representação no MPE cobrando medidas para que o
órgão respeite a lei e reduza as taxas cobradas por serviços.
Esse é mais um capítulo na queda de braço entre o parlamentar e o
Departamento de Trânsito, onde Georgeo vem cobrando o cumprimento da Lei nº
8.638, que instituiu a Taxa Estadual de Fiscalização e Serviços (TFSD). Essa
mudança foi criada com o objetivo de englobar os tributos cobrados por vários
órgãos do Governo e que resultou na redução de taxas do Detran.
Como a regra está em vigor o dia 1º de janeiro, os novos valores já
deveriam ser praticados desde então. No entanto, o Detran ainda está cobrando o
tributo antigo. Por exemplo, a renovação ou pedido de segunda via da CNH ou
PPD, que antes custavam R$ 190,38, agora podem ser feitas pagando R$ 90,14.
“O órgão reconhece a validade da Lei, mas diz que só vai abaixar as
taxas a partir de abril. Mas na verdade eles tem que reduzir os valores
imediatamente”, afirmou. Na representação, o parlamentar pede que o Ministério
Público adote medidas judiciais para que o Detran reduza imediatamente as
taxas, assim como devolva o dinheiro que os contribuintes pagaram a mais desde
a publicação da Lei no final do ano passado.
“O Detran insiste em prejudicar a população e não podemos continuar
permitindo isso. Vamos continuar lutando para que a Lei seja respeitada e o
direito da população acatado. Estão cobrando de maneira indevida e agora terão
que responder por isso, nem que seja por via judicial. E que o dinheiro de quem
foi prejudicado terá que ser devolvido”, finalizou Georgeo.
A assessoria do Detran informou que o órgão ainda não foi notificado e
que apenas se manifestará quando for notificado.
Fonte: Assessoria do parlamentar
