O ministro Paulo de Tarso
Sanseverino, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), estendeu a todos os presos
por dívidas alimentícias no país os efeitos da liminar, dada nesta quarta-feira
(25), que garantiu prisão domiciliar aos presos nessa mesma condição no estado
do Ceará, em razão da pandemia de Covid-19.
O pedido de extensão no habeas
corpus, que tramita em segredo de Justiça, foi apresentado pela Defensoria
Pública da União.
As condições de cumprimento da
prisão domiciliar serão estipuladas pelos juízes estaduais – inclusive quanto à
duração –, levando em conta as medidas adotadas para a contenção da pandemia.
