O plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira
(9) um projeto de lei que suspende por 90 dias a inclusão de novos inscritos em
serviços de proteção ao crédito como Serasa e SPC, o chamado cadastro negativo.
A medida segue para análise do Senado Federal.
O texto é mais uma das medidas de enfrentamento à pandemia do
novo coronavírus e terá validade retroativa, a partir de 20 de março deste ano.
O PL autoriza a Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) do Ministério da
Justiça a prorrogar a suspensão das novas inscrições nos cadastros de devedores
enquanto durar a emergência em saúde pública.
Segundo o relator do projeto, deputado Julian Lemos (PSL-PB),
a medida tem o objetivo de garantir acesso ao crédito a quem foi prejudicado
com as medidas adotadas durante a pandemia. Pelo projeto, em casos de cobrança
de multa por descumprimento da norma, o dinheiro deverá ser aplicado em medidas
de combate à covid-19.
Contrário à proposta, o deputado Marcel Van Hattem (Novo-RS)
afirmou que haverá aumento de juros para todos os cidadãos e empresas, que
serão penalizados pelos inadimplentes.
“Muitos querem que seja aprovado esse projeto na vã ilusão de
que haverá mais facilidade para acessar o crédito, mas a realidade é
completamente outra. Se houver de fato mais facilidade para acessar o crédito
com a aprovação dessa lei, da mesma forma esse crédito será muito mais caro, os
juros dispararão. E teremos, por tanto, muito mais dificuldade em vermos os
cidadãos mais pobres, que mais necessitam desse crédito, se recuperarem após
esse período de crise, de pandemia”, argumentou.
O relator da proposta rebateu a crítica e afirmou que é
preciso ter sensibilidade neste período de calamidade. Segundo Lemos, a
economia brasileira “está paralisada, amargando inúmeras perdas em função da
restrição de circulação de pessoas por meio de isolamento e quarentenas”.
“Algumas pessoas falaram de aumento de juros. Isso não tem
nada a ver. A questão é garantir que o bom pagador não se torne mau pagador e
aquele que esteja em situação difícil tenha acesso ao crédito para cumprir seus
compromissos, inclusive com a folha e com seus fornecedores”, explicou.