Acontece hoje a primeira
sessão remota da história do Poder Legislativo de Sergipe. O presidente da
Casa, deputado Luciano Bispo (MDB), antecipa que os deputados deverão
apreciar e votar, nas Comissões e no Plenário Virtual, em todos os pedidos de
decretação de calamidade pública que forem encaminhados pelas prefeituras
municipais. Até o momento, mais de 60 municípios sergipanos já
enviaram para a Assembleia Legislativa os pedidos de Decreto de Calamidade
Pública.
Diante da crise gerada pelo Covid-19, o
novo coronavírus, os gestores municipais sentirão dificuldades no
cumprimento de obrigações administrativas, pois o Fundo de Participação dos
Municípios (FPM) e o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS)
estarão em baixa, fragilizando o sistema de arrecadações das prefeituras.
“Entendo que diante do cenário atual que o
pais enfrenta e o estado de Sergipe também, ainda devem chegar na Casa mais
pedidos de decretação por calamidade pública por parte dos prefeitos, até o
momento temos mais de 60 prefeituras nessa condição”, explicou o
presidente da Casa Legislativa.
O presidente Luciano Bispo
alerta aos prefeitos que com o decreto, a fiscalização pelo Tribunal de Contas
do Estado (TCE) será ainda mais rigorosa, pois há uma série de leis que
devem ser tomadas como parâmetro para a gestão de recursos públicos, como a Lei
de Responsabilidade Fiscal (LRF), Lei de Licitações e a recente Lei
13.979/2020, que flexibiliza a forma de aquisição de bens e serviços durante
esse período de anormalidade.
Pautas
Além da votação dos decretos por calamidade
pública, na sessão virtual será votado, entre outras matérias, o novo decreto
do governador Belivaldo Chagas estabelecendo multa no valor de R$ 5 mil para
quem desrespeitar as normas fixadas em decreto anterior sobre o enfrentamento
ao coronavírus.