O ministro Celso de Mello,
do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que o presidente Jair Bolsonaro seja comunicado de que um grupo de
advogados apresentou uma ação à Corte com o objetivo de obrigar o presidente da
Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), a analisar um pedido de
impeachment.
Em sua
decisão, Celso permite que Bolsonaro, se quiser, faça a contestação da ação.
Esse grupo de advogados recorreu ao STF a fim de obrigar Maia a analisar a
denúncia por crime de responsabilidade – pela Constituição, cabe à Câmara
autorizar o procedimento para verificar se houve crime do presidente.
Os
advogados pediram também à Corte que determine ao presidente Jair Bolsonaro uma
série de medidas em meio à pandemia do coronavírus.
Querem, por exemplo, que o presidente seja
impedido de promover e participar de aglomerações
e que seja obrigado a entregar cópia dos exames que fez para detectar a doença.
Segundo os exames apresentados pela Advocacia-Geral da União, os testes aos
quais Bolsonaro se submeteu resultaram negativo.
“O
ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal, manda que o Oficial de
Justiça cite o excelentíssimo Senhor Presidente da República, Jair Messias
Bolsonaro, com endereço no Palácio do Planalto, Praça dos Três Poderes,
Brasília/DF, para, na condição de litisconsorte passivo necessário, integrar a
relação processual e, querendo, contestar o pedido. DADO E PASSADO na
Secretaria do Supremo Tribunal Federal, em 13 de maio de 2 “, diz o documento.