A defesa da deputada Diná Almeida e do prefeito de Tobias Barreto, Diógenes Almeida, vem a público esclarecer que o julgamento ocorrido no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral (TRE/SE) nesta terça-feira, 16, foi voltado para os embargos de declaração interpostos pelos advogados. Dessa forma, a decisão inicial segue mantida nessa primeira instância, assim como o direito de recorrer junto ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em Brasília também continua sendo o caminho a ser seguido pela defesa da parlamentar e do prefeito.
 Vale ressaltar que Diná Almeida segue exercendo seu mandato de maneira normal. Por isso a importância dessa Nota de Esclarecimento, justamente para tranquilizar a população e para reforçar que o Estado Democrático de Direito, quando se pode recorrer de decisões na forma da lei, segue também mantido e respeitado.

Nota da assessoria jurídica



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