A defesa da deputada Diná Almeida e do prefeito de Tobias Barreto,
Diógenes Almeida, vem a público esclarecer que o julgamento ocorrido no âmbito
do Tribunal Regional Eleitoral (TRE/SE) nesta terça-feira, 16, foi voltado para
os embargos de declaração interpostos pelos advogados. Dessa forma, a decisão
inicial segue mantida nessa primeira instância, assim como o direito de
recorrer junto ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em Brasília também continua
sendo o caminho a ser seguido pela defesa da parlamentar e do prefeito.
Vale ressaltar que Diná Almeida
segue exercendo seu mandato de maneira normal. Por isso a importância dessa
Nota de Esclarecimento, justamente para tranquilizar a população e para reforçar
que o Estado Democrático de Direito, quando se pode recorrer de decisões na
forma da lei, segue também mantido e respeitado.