O Projeto
de Lei 2805/20 prevê subsídio de R$ 10 mil, a cada três meses, para as rádios
comunitárias, com a contrapartida de parceria na divulgação das informações e
ações dos governos municipais, estaduais e federais de combate à pandemia do
coronavírus.
Pela
proposta em análise na Câmara dos Deputados, o benefício será pago até o fim do
estado de emergência em saúde do coronavírus, estabelecido na Lei 13.979/20.
O texto
foi apresentado pelo deputado Reginaldo
Lopes (PT-MG) e mais sete parlamentares. Segundo eles, as restrições
de locomoção, o isolamento e a necessidade de fechamento de estabelecimentos
comerciais têm imposto muitas dificuldades às rádios comunitárias, que
sobrevivem com pequenos apoios culturais de empresas, que no momento não têm
como promover esse apoio.
“Propostas
que venham a minimizar os graves efeitos das necessárias medidas de restrição
de contato social no meio cultural precisam ser viabilizadas urgentemente, a
fim de impedir demissões e a falência absoluta do setor cultural”, afirmam. “As
rádios comunitárias são fonte fundamental de informação local de comunidades,
promovendo conscientização, prevenção e cultura”, complementam.
Orçamento
Conforme o texto, os recursos necessários para as despesas previstas, caso a
proposta vire lei, correrão à conta de dotações orçamentárias do Fundo Nacional
de Cultura e da Secretaria Especial da Cultura acrescidos, se necessário, de
créditos extraordinários no orçamento da seguridade social.
Pela proposta, o Poder Executivo adotará as medidas necessárias para o cadastro de solicitação do benefício por meio digital. Ao final do recebimento do benefício, as emissoras deverão encaminhar relatório contendo as ações de informação desenvolvidas em relação ao combate à pandemia.
Pela proposta, o Poder Executivo adotará as medidas necessárias para o cadastro de solicitação do benefício por meio digital. Ao final do recebimento do benefício, as emissoras deverão encaminhar relatório contendo as ações de informação desenvolvidas em relação ao combate à pandemia.
Reportagem
- Lara Haje
Edição – Rachel Librelon
Fonte: Agência Câmara de Notícias
Edição – Rachel Librelon
Fonte: Agência Câmara de Notícias